Publicidade 1
Publicidade 1

Publicidade 14

Publicidade 14

Publicidade 15

Publicidade 15

Publicidade 16

Publicidade 16

Publicidade 17

Publicidade 17

Publicidade 18

Publicidade 18

Publicidade 19

Publicidade 19

Publicidade 20

Publicidade 20

Publicidade 21

Publicidade 21

Publicidade 22

Publicidade 22

Publicidade 23

Publicidade 23

Publicidade 24

Publicidade 24

Publicidade 25

Publicidade 25
Home » » Ex-prefeito é condenado a ressarcimento de R$ 107 mil do próprio bolso

Ex-prefeito é condenado a ressarcimento de R$ 107 mil do próprio bolso



Olhar Direto - Paulo Victor Fanaia Teixeira

O ex-prefeito de Nobres, José Carlos da Silva, terá que devolver, do bolso e aos cofres públicos, cerca de R$ 107.537,26. O ressarcimento foi determinado pelo pleno do Tribunal de Contas do Estado de Mato Grosso (TCE-MT), durante julgamento do processo de Tomada de Contas Especial instaurada pela Secretaria de Estado de Ciência, Tecnologia e Inovação do Estado de Mato Grosso (Secitec-MT), realizado na sessão ordinária da última terça-feira (03).


O processo refere-se a não prestação de contas de um convênio que destinou recursos para a implantação de um viveiro de mudas no Assentamento Gleba Coqueiral, com o objetivo de produzir mudas de árvores e plantas olíferas, fomentar a agricultora familiar e a transferência de tecnologia do negócio de óleos essenciais. O projeto deveria ter sido executado pela Prefeitura de Nobres no de 2009, época em que José Carlos era o prefeito do município.

Pelo convênio, a Secitec repassou ao município de Nobres o valor de R$ 100.060,00, cuja aplicação teria prazo de 12 meses, contados entre os anos de 2009 e 2010. No entanto, apesar de prorrogado o prazo por três vezes, estendido até 2013, o projeto não foi executado conforme o planejado e o ex-prefeito não ofereceu prestação de contas da destinação do dinheiro do convênio.

Em seu voto, o relator do processo, o conselheiro Domingos Neto, considerou as irregulares nas contas do convênio e determinou o ressarcimento, de próprio bolso, pelo ex-gestor.

Será pago valor integral, com correção e multa proporcional de 10% sobre o montante do dano. O valor será revertido aos cofres da Prefeitura Municipal de Nobres.

O relator também determinou à Secitec para que não celebre termos, convênios e congêneres, que tenham por objetivo a concessão de crédito, auxílio, subvenção ou qualquer outra forma de crédito ou benefício com José Carlos da Silva, bem como outras empresas que contam com a referida pessoa em seu quadro social pelo prazo de cinco anos.

Por sua vez, o conselheiro Valdir Teis, na sessão do Tribunal Pleno, pediu vistas ao processo e ao analisar os autos detectou que, no valor de R$ 100.060,00, originalmente repassados pela Secitec, houve, ainda, um ganho de capital oriundo da aplicação bancária dos recursos ao longo de quase quatro anos, no valor de R$ 7.487,00, cuja destinação também não foi justificada pelo ex-prefeito.

Em face desse importante detalhe, o conselheiro propôs o acréscimo do valor oriundo da aplicação financeira apurada ao montante a ser ressarcido pelo ex-gestor, o que foi acolhido de imediato pelo relator.


O pleno acolheu, pela unanimidade, ambos os votos. Cópias dos autos serão encaminhadas ao Ministério Público Estadual para as devidas providências judiciais que o caso requer.
Espalhe por ai :
Copyright © Barra News - Todos os direitos reservados
Barra do Bugres - Mato Grosso - Brasil

Qualquer material nao pode ser publicado, transmitido, reescrito ou distribuido sem autorização