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Home » » Valtenir diz que o impeachment não tem embasamento jurídico; Leitão vê vitória dos brasileiros contra Dilma

Valtenir diz que o impeachment não tem embasamento jurídico; Leitão vê vitória dos brasileiros contra Dilma





        RD News - Gilberto LeiteValtenir Pereira


  Valtenir justifica voto contrário ao parecer de Jovair Arantes e aponta a falta de base jurídica

Os deputados federais por Mato Grosso Nilson Leitão (PSDB) e Valtenir Pereira (PMDB), que são membros da comissão especial do impeachment na Câmara, tiveram posicionamentos contrários na votação do parecer do relator Jovair Arantes (PTB-GO) defendendo o processo de afastamento da presidente da República Dilma Rousseff (PT). A sessão que durou quase 10 horas acabou  no início da noite desta segunda (11).

Como era esperado, Leitão está entre os 38 deputados federais que aprovaram o relatório. Já Valtenir, confirmando as projeções, fez parte do grupo de 27 parlamentares que se manifestaram contrários. Agora, o parecer segue para apreciação do plenário, que deve começar na sexta (15) e se estender por até três dias.

 Valtenir  entregou à Mesa Diretora da comissão especial  seu voto em separado, contrário ao parecer  de Jovair.  Para o peemedebista, o processo de impeachment  não tem o embasamento jurídico necessário para configurar o crime de responsabilidade. “Um presidente não pode ser deposto,  porque o País vai mal economicamente. Porque não tem bom relacionamento com o Congresso Nacional. Porque perdeu popularidade. A legitimação derivou das urnas. Só as urnas podem tirá-lo”, escreveu o parlamentar.

O voto contrário ao processo  teve base em sua formação profissional em Direito e pelos anos de dedicação à docência como professor de direito constitucional  e à Defensoria Pública de Mato Grosso. “Essa ladainha de que o impeachment é um processo político não se sustenta. Ele é um processo. Ponto! E, como tal, deve obediência estrita aos princípios do contraditório e da ampla defesa e precisa de justa causa”, defendeu Valtenir em seu voto.



Davi Valle/Rdnewsnilson leitao artigo capa

 Leitão comemora resultado e diz que a aprovação representa a vitória do povo contra Dilma
No que tange à discussão ideológica que vem acontecendo no país, Valtenir  garante, em seu voto, que o processo em análise não configura “golpe em seu aspecto formal, vez que é instrumento legal e constitucional, que pode ser usado sim pela sociedade sempre que ela desejar". Porém, pontua que somente poderá prosperar, se demonstrado claramente o crime de responsabilidade, do contrário pode ser considerado golpe.

O deputado do PMDB ainda deixa claro em seu voto que não está completamente convencido em dois  pontos da denúncia. São eles:  se houve ou não crime de responsabilidade fiscal em relação às suplementações orçamentárias de 2015, e no que tange as supostas “pedaladas fiscais” também de 2015, já que a aprovação pelo Congresso Nacional permitindo o aumento do déficit público ocorrida no final do ano e o pagamento integral da dívida dentro do exercício orçamentário pode ou não ter corrigido juridicamente o ato.

 Por fim, Valtenir fez questão de assinalar que aprofundará ainda mais sua análise jurídica sobre os dois pontos que suscitaram dúvidas.  Somente após  analisar os fatos, promete fazer juízo de valor definitivo na votação em plenário.

Vitória dos Brasileiros

 Já Leitão afirma que os 38 votos representam a primeira grande vitória do povo brasileiro contra  Dilma. Segundo o tucano, a oposição conseguiu maioria apesar das negociatas envolvendo cargos no governo federal em troca  de apoio político na comissão especial.


Leitão ressalta que a frente pró-impeachment já conta com 342 votos em plenário e trabalha diuturnamente para ampliar o número para 380 até o final de semana. “Com a votação consagradora pelo impeachment, o Senado  estará pressionado a acatar o processo e Dilma será afastada imediatamente. O PT está com os dias contados  na presidência da República. Essa é a vitória da luta iniciada em fevereiro de 2015 e desacreditada por muitos”, declarou em entrevista ao Rdnews.  
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