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TCE apresenta regras para pré-candidatos



Folha Max  

Diante da grande procura pelo evento "Regras para as Eleições 2016", foi alterado o local de sua realização para o auditório "08 de Abril" do Hotel Fazenda Mato Grosso. A data e o horário seguem mantidos, com início às 8h30 do dia 5 de maio e término às 17h.

Na solenidade, serão abordadas as principais regras para as eleições municipais deste ano, com temas como Lei da Ficha Limpa, condutas vedadas aos agentes públicos em ano eleitoral, regras para a propaganda eleitoral e partidária, prazos e regras para registro de candidaturas, financiamento de campanha e prestação de contas eleitorais. As palestras serão ministradas por representantes do Tribunal de Contas, do Tribunal Regional de Eleitoral, Ministério Público e da Ordem dos Advogados do Brasil, Instituições que organizam o evento.

A programação deve atender ao público, os dirigentes partidários e agentes políticos, notadamente os potenciais candidatos, advogados e profissionais da área de comunicação interessados no tema, bem como membros das próprias instituições organizadoras. A inscrição é obrigatória e deverá ser feita pelo endereço http://www.tce.mt.gov.br/eventos/detalhe/id_evento/536

O evento é resultado de uma pauta de encontros articulados pelo presidente do Tribunal de Contas de Mato Grosso, conselheiro Antonio Joaquim, e pela desembargadora Maria Helena Povoas, com adesão dos dirigentes do Ministério Público Estadual e OAB, procurador Paulo Prado, e o advogado Leonardo Campos, respectivamente.

No mês de agosto, o TRE organizará um evento para representantes partidários com a temática 'Movimentação financeira das campanhas'. No final de outubro, o TCE realizará ainda, um outro encontro sobre regras de transição de mandato apenas para vereadores e prefeitos eleitos.

PROGRAMAÇÃO

A abertura do evento será presidida pelo conselheiro Antonio Joaquim, que será acompanhado pela desembargadora Maria Helena Povoas; pelo procurador Paulo Prado e pelo advogado Leonardo Campos.

Com a primeira exposição, também mediada pelo conselheiro Antonio Joaquim, será abordado o tema Lei da Ficha Limpa, pelo presidente do Tribunal de Contas da União, ministro Aroldo Cedraz. Ainda no período da manhã, o procurador regional eleitoral, Douglas Guilherme Fernandes, e o promotor público estadual, Gilberto Gomes, abordarão sobre condutas vedadas aos agentes públicos em ano eleitoral e regras para propaganda eleitoral e partidária.

No período da tarde, na primeira mesa, os juízes membros do TRE, Paulo Cezar Alves Sodré e Rodrigo Roberto Curvo, irão palestrar sobre as principais alterações introduzidas pela Lei 13.165/15, mais especificamente sobre prazos e regras para registro de candidaturas.


Na mesa seguinte, ainda sobre as alterações introduzidas pela Lei da Ficha Limpa, os representantes da Comissão Eleitoral e de Ensino Jurídico da OAB, advogados José Antonio Rosa e José do Patrocínio de Brito Jr, abordarão sobre financiamento de campanha e prestação de contas eleitorais.
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