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Home » » MPE propõe ação para garantir reforma de escola inserida no projeto “MPeduc”

MPE propõe ação para garantir reforma de escola inserida no projeto “MPeduc”



Dando sequência ao projeto “MPeduc”, que tem como objetivo a concretização de ações voltadas para o fortalecimento da educação básica, o Ministério Público do Estado de Mato Grosso ingressou nesta terça-feira (19), no município de Sorriso, com ação civil pública contra o Estado cobrando a adoção de uma série de providências em relação a EE José Domingos Fraga.

Entre as medidas pleiteadas, estão a reestruturação da rede elétrica do prédio da unidade, instalação de biblioteca, readequação da cozinha, aquisição de material didático adequado para alunos com deficiência e realização de concurso público para contratação de professores.

Os pedidos efetuados na ação tiveram como base visita inspecional realizada com a participação da própria comunidade escolar. A lista de reivindicações é extensa e busca sanar problemas estruturais e pedagógicos, como por exemplo, a oferta de atendimento educacional especializado, essencial à educação inclusiva. A referida unidade de ensino também não cumpre a legislação atinente à acessibilidade, o que dificulta o acesso das pessoas com deficiência.

MPeduc: Lançado em nível nacional em abril de 2014, o projeto Mpeduc é desenvolvido em vários municípios por meio de uma parceria entre o Ministério Público Federal e o Ministério Público Estadual.

Em Sorriso, entre as atividades previstas no projeto estão a elaboração de levantamento fotográfico das salas e demais espaços físicos das creches e escolas municipais e estaduais; agendamento de reuniões com representantes da comunidade escolar e dos órgãos que atuam na defesa da Infância e Juventude; levantamento das informações sobre o nível de escolaridade e vínculos dos professores; planos de cargos e remuneração e plano municipal e estadual de educação.


“A metodologia utilizada pelo MPeduc favorece e estimula a participação de toda a comunidade no cotidiano dos temas escolares, bem como permite o diagnóstico da qualidade do serviço educacional prestado nas escolas de ensino básico da rede pública, identificando os principais problemas enfrentados, a fim de permitir a exigência por soluções das autoridades responsáveis”, explicou o promotor de Justiça Márcio Florestan Berestinas.
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