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Energisa é multada em R$ 2,9 milhões por irregularidades pelo Procon Cuiabá



Olhar Direto - Viviane Petroli



Foto: Assessoria Energisa
As penalidades impostas à Energisa nos casos variam de R$ 15 mil a R$ 90 mil

A Energisa foi multada pelo Procon Cuiabá no valor de R$ 2,955 milhões por irregularidades na prestação de serviços. A restituição ao município se refere a 82 processos registrados nos últimos cinco anos e que se encontravam pendentes de julgamento.

Os processos foram julgados pela Turma Recursal do Procon Cuiabá, mediante o Conselho Municipal do Consumidor.

Os valores adquiridos pelas penalidades impostas à Energisa, segundo a Prefeitura de Cuiabá, serão destinados ao Fundo Municipal de Defesa do Consumidor (FMDC). Tal Fundo é responsável por aplicar recursos em políticas públicas ligadas às ações voltadas para o exercício do direito do consumidor, como é o caso dos mutirões de conciliação.


Conforme o diretor-executivo do Procon Cuiabá, Carlos Rafael Carvalho, a decisão judicial dos 82 processos é definitiva. As penalidades impostas à Energisa nos casos variam de R$ 15 mil a R$ 90 mil.

“Realizamos uma força tarefa a fim de encerrar de uma vez por todas essas pendências que inclusive englobam a gestão anterior. Frequentemente recebemos denúncias de moradores que sofrem com o fornecimento inadequado do serviço ou passam por algum constrangimento como falta de manutenção e até mesmo discrepâncias entre o consumo de energia e o que de fato vem discriminado na fatura", pontua o diretor-executivo do Procon Cuiabá.

O Procon Cuiabá destaca que pelos casos constarem em Segunda Instância, não cabe mais nenhum recurso administrativo por parte da Energisa.

A discordância entre o valor consumidor pelo residente e o de fato registrado pela Concessionária de energia elétrica correspondeu a 85% das denúncias. O Procon Cuiabá salienta ainda que haviam falhas no fornecimento de energia que constavam como serviço prestado, bem como erros na contabilização final da conta do consumidor.

“O pleno fornecimento de energia elétrica é de responsabilidade da Energisa e quando há falhas, oscilações, picos ou constantes quedas do serviço, a empresa precisa estar ciente de que qualquer prejuízo sentido pelo morador cairá sobre seus ombros. Não dá para se esquivar de tal compromisso. O munícipe se encarrega de arcar com o consumo de sua residência, mas os conflitos que a má prestação de serviço gera não é de sua incumbência. A concessionária deve se certificar de estar entregando à população um atendimento completo e quando falhar, o ressarcimento de tais danos deverá ser feito”, pontua Carlos Rafael Carvalho.

Outro lado

A Energisa, por meio de nota, afirma que ainda não foi notificada pelo Procon Cuiabá quanto aos processos que resultaram na aplicação da multa de R$ 2,955 milhões.

A empresa afirma, ainda, que somente irá se pronunciar a respeito após o recebimento da notificação e o conhecimento do teor das reclamações.

Confira nota enviada pela Energisa:


"A Energisa informa que ainda não foi notificada pelo Procon Cuiabá sobre os processos que resultaram em multa por supostas irregularidades na prestação de serviços. A distribuidora esclarece que somente após receber a notificação e ter o conhecimento sobre o teor das reclamações poderá se pronunciar a respeito. A Energisa reforça que está focada na aproximação junto aos clientes, com total atenção à ampliação e aprimoramento dos canais de comunicação e também às demandas oriundas dos órgãos de defesa do consumidor."
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