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Home » » Reforma eleitoral irá beneficiar políticos com mandato, diz presidente

Reforma eleitoral irá beneficiar políticos com mandato, diz presidente


Maria Helena Póvoas diz que diminuição do período de campanha eleitoral prejudica os candidatos sem cargo eletivo

Marcus Mesquita/MidiaNews


A presidente do TRE-MT, desembargadora Maria Helena Póvoas - Mídia News – Airton Marques 

A presidente do Tribunal Regional Eleitoral, desembargadora Maria Helena Póvoas, criticou algumas mudanças realizadas pela reforma eleitoral, que serão colocadas em prática nas eleições municipais deste ano.

Para a presidente, a diminuição do período de campanha eleitoral, além do tempo do programa na TV e no rádio, irá beneficiar aqueles concorrentes que já detêm algum tipo de mandato eletivo.


A lei eleitoral mudou e agora nós teremos um prazo mais exíguo para as propagandas na televisão, apenas 30 dias. O que a meu ver, vai privilegiar apenas aqueles que já detêm mandato
“Essa é uma velha prática da política brasileira. Fazer com que a população acredite que eles estão fazendo um bem para os cidadãos, tirando do ar 15 minutos de ‘chateação’. Quem é mais conhecido: aquele que detêm mandato e está a todo dia na imprensa ou aquele que está se candidatando pela primeira vez e que terá o mesmo espaço? Na verdade, entendi como uma forma de privilegiar aqueles que já têm mandato”, declarou.

A Lei nº 13.165/15 (chamada de Reforma Eleitoral) alterou as regras relativas ao horário eleitoral gratuito, que foi reduzido.  De acordo com a mudança, serão dois blocos no rádio e dois na televisão com 10 minutos.

Nos municípios em que houver geradora de televisão, além dos blocos, os partidos terão direito a 70 minutos diários, que serão distribuídos entre os candidatos a prefeito (60%) e vereadores (40%), para divulgação de inserções, que nas próximas eleições, somente poderão ser de 30 ou 60 segundos, uma vez que as inserções de 15 segundos, que existiam nas eleições passadas, não mais são permitidas.

Propaganda antecipada

A reforma eleitoral também alterou as regras relativas à propaganda eleitoral antecipada, ou seja, aquela que ocorre antes do prazo final para registro de candidatura.

Antes, a propaganda eleitoral podia começar a partir do dia 5 de julho. Agora, somente a partir de 15 de agosto é que os partidos e os candidatos poderão iniciar suas campanhas eleitorais.

Maria Helena afirmou que denúncias de propaganda extemporânea já começaram a chegar ao tribunal, via aplicativo Pardal.

De acordo com a presidente, as denúncias já viraram investigações e envolvem o uso de veículos como “gabinetes itinerantes”.

“Já chegaram várias denúncias, através da ferramenta Pardal, de tentativa de propaganda subliminar, no uso destes ‘gabinetes itinerantes’. A Polícia Federal está apurando a denúncia, com fotos, acompanhando a atuação destes veículos, que de ‘gabinetes itinerantes’ não têm nada. Esses veículos passam o dia todo circulando pela cidade, fazendo campanha para o candidato”, disse Maria Helena.

“O tribunal esta apurando e queremos, mais uma vez, conclamar que os candidatos aguardem o período eleitoral, pois o TRE-MT vai fazer a cobrança dura, de quem tentar burlar a lei”, completou.

TSE

Com a decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) de reconduzir o ministro Gilmar Mendes à presidência do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), Maria Helena acredita que as mudanças na lei eleitoral podem acabar sofrendo modificações.


“Essa lei eleitoral ainda está aguardando a modulação de alguns entendimentos, por parte do TSE. Agora, o ministro Dias Toffoli está saindo da Corte e entrando o ministro Gilmar Mendes. O direito não é uma ciência exata. O mesmo texto pode ter um entendimento diferente. A Corte que irá assumir pode ter um entendimento diferente que a anterior”, esclareceu a presidente do TRE-MT.
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