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Nininho afirma que CPI da Assembleia Legislativa vai acabar com cartel da carne em Mato Grosso


0lhar Direto - Ronaldo Pacheco



    Rogério Florentino Pereira/ Olhar Direto

Nininho afirma que CPI da Assembleia Legislativa vai acabar com cartel da carne em Mato Grosso
Dentro de seis meses, a Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) dos Frigoríficos da Assembleia Legislativa de Mato Grosso terá contribuído para acabar com o suposto cartel da carne. A projeção partiu do primeiro-secretário Assembleia, deputado Nininho Ondanir Bortolini (PR), autor do requerimento para criação da CPI, ao confirmar para esta semana a instalação da Comissão Parlamentar – a quinta a funcionar no Edifício Dante Martins de Oliveira, na atual legislatura.

“Vamos investigar esse verdadeiro cartel que está formado aqui no nosso Estado. Não podemos admitir que essas empresas peguem dinheiro nosso, venham aqui em Mato Grosso, fechem 20 plantas frigoríficas e não aconteça nada com elas!”, argumentou Nininho, ao destacar que milhares de trabalhadores perderam seus empregos.

CPI começa a debater proposta de mudança nos incentivos fiscais para colaborar em nova lei do governo

Nininho afirmou que há forte suspeita sobre existência de corrupção no segmento da carne em Mato Grosso. Ele considera a questão absurda e inadmissível. A CPI irá investigar as ações ilegais, de algumas empresas em Mato Grosso, que estão prejudicando os pecuaristas, além de demitir cerca de oito mil trabalhadores.

O primeiro secretário da Assembleia observou que os frigoríficos praticam em Mato Grosso um preço desvalorizado da arroba do boi.

“A desvalorização da carne mato-grossense é um reflexo de uma atividade ilícita chamada monopólio. Com o fechamento dessas 20 plantas frigoríficas, fica quase impossível para o produtor ter competitividade na hora de vender seu boi. Hoje, o valor da arroba está inferior em mais de 15% se comparado a outros estados como São Paulo, um tempo atrás essa diferença não passava de 8%”, afirmou o parlamentar do PR.

“Queremos um equilíbrio que fique bom para produtores, frigoríficos e sociedade em geral, empregando mais pais de famílias e não causando desemprego como está acontecendo agora”, reforçou Nininho.

A reportagem do Olhar Direto foi a primeira a noticiar que a CPI vai abordar também o recebimento, por parte das empresas, de incentivos fiscais e financiamentos oriundos do Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) e do Programa de Desenvolvimento Industrial e Comercial de Mato Grosso (Prodeic), entre outros.

Ondanir Bortolini revelou que também será investigado o atendimento das obrigações impostas nos termos de compromisso firmados pelas empresas com o poder público para estes financiamentos com juros subsidiados e incentivos fiscais, como por exemplo, a responsabilidade social dessas empresas. Ele revelou que pesquisas realizadas para a instalação da CPI dão conta de que as empresas receberam incentivos federais, estaduais e municipais para investir em Mato Grosso.

A CPI ainda irá buscar informações, juntos às prefeituras, para saber quais benefícios foram dados às empresas para que em troca gerassem emprego, renda e crescimento econômico para os municípios.

 “Com todo esse incentivo fiscal, estas empresas compraram ou alugaram plantas frigoríficas, algumas produzindo, e fecharam sem mais nem menos, causando inúmeras demissões e prejudicando a economia da região. Cadê a obrigação com o “S” do social que o BNDES exige?”, questionou Nininho.

A CPI irá estudar três pontos para ajudar o setor: melhorar a transparência na formação de preços da cadeia; incentivar plantas para vendas internas – Serviço de Inspeção Estadual (SISE) e uma política tributária diferenciada, levando-se em conta: região x distância x compensações.

Nininho Bortolini afirmou que a CPI necessita do apoio de todos os órgãos fiscalizadores. “Vamos fazer um estudo e analisar cada planta de frigorífico fechada, e trabalhando com cautela e muita transparência. Queremos contar com o apoio do Ministério Público Estadual (MPE) e do Ministério Público do Trabalho, além de todos os órgãos de defesa do consumidor”, justificou ele.

Os membros da CPI dos Frigoríficos já foram definidos. São titulares: Nininho (presidente), José Domingos Fraga (PSD); Pedro Satélite (PSD), Wagner Ramos (PR), Eduardo Botelho (PSB). E, como suplentes: Oscar Bezerra (PSB), Zeca Viana (PDT), Baiano Filho (PMDB), Wancley Carvalho (PDT) e Wilson Santos (PSDB).

Apoio do segmento

Nininho já vem se reunindo com representantes do setor para colher dados e informações sobre as empresas para embasar a CPI, em um último encontro, estiveram presentes diversos líderes do setor. Entre eles, o presidente da  Associação dos Criadores de Mato Grosso (Acrimat), José Bernardes; o economista e consultor técnico da Acrimat, Amado de Oliveira Filho; o presidente do Instituto Mato-Grossense da Carne (Imac), Luciano Vacari; o presidente do Fundo de Apoio à Bovinocultura de Corte (Fabov), Jorge Pires de Miranda; e o pecuarista Ricardo Castro Cunha, que é membro do conselho fiscal do Fundo de Emergência de Saúde Animal do Estado de Mato Grosso (Fesa).


Também estiveram presentes às conversações os deputados estaduais Oscar Bezerra (PSB) e José Domingos Fraga (PSD).
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