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49 servidores são expulsos em 2015; faltas e abuso sexual entre as falhas


RD News - Eduarda Fernandes e Patricia Sanches

Levantamento é feito pela Controladoria Geral do Estado e baseou-se nos DOs 

No decorrer de 2015, 49 servidores públicos foram expulsos por violação ao Estatuto do Servidor Público Civil do Estado ou a um dos regimentos internos da Polícia Militar, Polícia Civil, Corpo de Bombeiros e Procuradoria Geral do Estado (PGE). O levantamento é feito pela Controladoria Geral do Estado (CGE) e baseou-se nos Diários Oficiais publicados no ano passado.

Dentre as irregularidades que resultaram nas expulsões está o caso de um agente prisional que tentou entrar com drogas em presídio e outro que tentou entrar com sete celulares no mesmo recinto.  Outros casos envolvem a suspensão irregular de créditos tributários, a venda de 3ª via de notas fiscais, a utilização em proveito próprio do cartão de abastecimento de veículos oficiais do Estado, a inutilização e alteração da Guia de Transporte Animal (GTA), 91 faltas consecutivas, abandono de cargo, abuso sexual em escola, agressão a aluna, entre outros.

Com relação aos servidores, foram 22 expulsões. Destas, 11 se referem a demissões, sendo que seis atuavam na Secretaria de Justiça e Direitos Humanos (Sejudh), dois no Instituto de Defesa Agropecuária do Estado (Indea) e três na secretaria estadual de Fazenda (Sefaz). Ainda dentro do número total, foram oito exonerados de ofício, sendo que seis trabalhavam na secretaria estadual de Educação (Seduc), um na secretaria estadual de Saúde (SES) e um na Sejudh. Por fim, houve três impedimentos de contratar com o Estado por dois anos, relativo a servidores temporários da Seduc.

No decorrer de 2015, 49 servidores públicos foram expulsos. Entre as irregularidades encontadadas está caso de agente prisional que tentou entrar com drogas em presídio e um outro que tentou entrar com sete celulares no mesmo recinto. Vale ressaltar que, nos casos acima, a demissão ocorre para servidor de carreira, aquele que passou por processo seletivo. Já a exoneração ocorre para aqueles que exercem cargos de confiança, como secretários, por exemplo

 Além disso, a CGE contabilizou no Diário Oficial 27 expulsões de policiais militares por violações aos seus respectivos estatutos. O número, todavia, pode não representar o total de expulsões desta categoria, pois instituições como esta possuem ordenamentos disciplinares próprios para seus servidores.

Trâmite

A CGE é responsável por estabelecer as diretrizes e os fluxos na condução de procedimentos de correição, emitir parecer de admissibilidade, elaborar portaria de instauração e de julgamento das apurações, bem como orientar e capacitar os servidores envolvidos na execução dessa atividade nas respectivas secretarias e entidades.

Os atos de instrução (notificação do servidor e da empresa, depoimentos, perícias, diligências, interrogatório, indiciação e citação para apresentar defesa) são desenvolvidos pela secretaria ou entidade instauradora, por meio das Unidades Setoriais de Correição.

Entretanto, os procedimentos podem ser instaurados pela CGE nos casos de inexistência de condições objetivas para sua realização no órgão ou entidade de origem; complexidade, relevância da matéria e sua repercussão social; envolvimento de servidores de mais de um órgão ou entidade, dentre outras hipóteses previstas na Lei Complementar 550/2014.


Exemplo disso é o caso do processo administrativo disciplinar instaurado em desfavor dos servidores de carreira (efetivos) Marcel Souza de Cursi (ex-secretário de Fazenda), Maurício Guimarães (ex-secretário da então Secopa) e Alysson Sander (ex-secretário adjunto da então Secopa). Diante de situações como esta, a CGE pode, inclusive, trazer para si procedimentos já em andamento em qualquer órgão ou entidade do Poder Executivo Estadual.
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