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Tribunal condena emissora de TV que exibiu corpo de enforcado

O desembargador João Ferreira Filho, é o autor do voto que condenou empresa



A emissora Sistema MBS de Comunicação Ltda. (TV Nativa), afiliada da Record em Alta Floresta (803 km ao Norte de Cuiabá), foi condenada a indenizar os pais de um jovem que, após cometer suicídio por enforcamento, teve o corpo exibido no telejornal da emissora.

A decisão é da 1ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Mato Grosso, que arbitrou a indenização em R$ 40 mil, por danos morais.

Segundo a ação, a notícia sobre a morte do jovem foi exibida no programa “Olho Vivo”, em 2009. Ele morreu nas dependências do Teatro Municipal de Alta Floresta.

Na reportagem, a emissora exigiu o cadáver do rapaz, em visão frontal, ainda pendurado por uma corda. Também foi mostrada a manipulação do corpo para retirada do local.

Os pais da vítima ajuizaram a ação por entenderem que a emissora não se ateve a informar o fato e violou a imagem do filho falecido, mostrando “cenas fortes e constrangedoras” para alavancar a audiência, “apenas em busca de Ibope”.

Já a direção da TV Nativa alegou que apenas cumpriu seu dever em informar à população sobre o ocorrido, sem extrapolar qualquer direito à honra.

Em 1ª Instância, a Justiça entendeu que, apesar de a conduta do canal de televisão não ser digna de elogios, não teria ocorrido ilícito que justificasse a indenização aos pais do jovem.

Os pais então recorreram ao Tribunal de Justiça de Mato Grosso.

Liberdade com limites

O desembargador João Ferreira Filho, relator do recurso, teve entendimento diferente do juízo de 1ª Instância.

Ele observou que a liberdade de informação e de imprensa não é absoluta e não dá o direito de nenhum veículo de comunicação “atingir a honra, a dignidade e a imagem das pessoas”.

“Sendo assim, quando a veiculação da notícia ultrapassa os limites do direito de prestar informação, ou de expressar opinião e livre discussão dos fatos, e afronta a honra e a integridade moral de pessoas, resta caracterizado ato ilícito por abuso do direito, e deve ser passível de reparação de ordem moral”, explicou.

No caso em discussão, João Ferreira disse que, apesar de o fato ter ocorrido em local público, a reportagem invadiu seara indevida, “já que houve exploração sensacionalista e degradante da imagem do cadáver”.

“A reportagem gravada no CD de fl. 30 contém imagens fortes, que expuseram de forma degradante e desnecessária o corpo inerme do filho dos autores/apelantes, ou seja, a imagem do cadáver ainda suspenso pela corda que o enforcou no interior do anfiteatro, filmado em variados ângulos, inclusive com inapropriado take de câmera no rosto desfalecido, além da documentação visual de toda a atividade policial desenvolvida para a retirada do corpo do local, com outras cenas igualmente chocantes e desapropriadas, como aquela em que os policiais repuxam a corda do pescoço do suicida, ou do corpo “esparramado” no chão, ou, ainda, de seu depósito no caixão, são aspectos que se distanciam absurdamente da finalidade principal da matéria jornalística, que era simplesmente o de levar o fato ao conhecimento do público”, afirmou.

Para o desembargador, houve exposição prolongada e agressiva do corpo, o que acabou por “violar e desrespeitar o sentimento dos pais em momento de dor e trágico desespero”.

“A divulgação do trabalho de retirada do corpo, com enfoque em vários ângulos do cadáver ainda dependurado e o close up no rosto do suicida, por demais pungente e sensacionalista, colimou tão só estimular a curiosidade alheia para fins de crescimento da audiência, afastando-se do lícito viés informativo”, destacou.

“Cruel raciocínio”

Na sua defesa, a TV Nativa chegou a afirmar que a veiculação das imagens foi autorizada pelo pai e que o próprio falecido desejou tal publicidade pelo fato de cometer suicídio.

O argumento foi classificado pelo magistrado como um “cruel raciocínio lógico-dedutivo”, uma vez que não há provas de que as pessoas que cometem suicídio desejam tal publicidade.

“Cite-se, por exemplo, o clássico estudo de Èmile Durkheim, onde o eminente sociólogo destaca, ao menos três tipos de suicídios - o Egoísta, o Altruísta e o Anômico -, cada qual possuindo particularidades próprias”.

João Ferreira ainda embasou seu voto com o depoimento da própria emissora, que admitiu ter exibido as imagens com poucos cortes e edições, em razão da falta de tempo.

“O excesso cometido pela reportagem implicou ofensa aos direitos extrapatrimoniais dos genitores, já que expôs, sem qualquer ressalva e de modo chocante e sensacionalista a imagem de seu filho querido em situação que devassava sua intimidade e honra. Não há dúvida de que, sem prejuízo do direito de informação, poderia a ré ter noticiado o falecimento do filho dos apelantes de modo menos espetaculoso, resguardando sua intimidade, sem expor sua imagem e demonstrando maior respeito com a dor dos familiares”, entendeu.

O voto de João Ferreira Filho foi acompanhado pelos desembargador Dirceu dos Santos e pela juíza convocada Helena Maria Bezerra Ramos.

Outro lado

A assessoria da TV Nativa informou que não tem conhecimento da decisão, e que a direção irá tomar as providências jurídicas cabíveis após conversar com o advogado da emissora.

Fonte: LUCAS RODRIGUES MídiaNews - Fonte: MidiaNews/Reprodução

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