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Home » » TCE determina que prefeita que pagou falsa dívida devolva R$ 41 mil

TCE determina que prefeita que pagou falsa dívida devolva R$ 41 mil




A prefeita da cidade de Poxoréu, a 259 km de Cuiabá, Jane Maria Sanches Lopes (PSD), terá que devolver R$ 41.998,33 aos cofres públicos do município. A determinação foi publicada na última semana pelo Tribunal de Contas do Estado (TCE). A prefeita teria feito supostamente o pagamento de uma dívida de telefone. No entanto, a prefeitura alega que caiu em um golpe.

Segundo o TCE, a prefeitura alegou ter sido vítima de um golpista. Um homem procurou a prefeitura e se identificou como funcionário do Banco Central do Brasil. O suposto servidor solicitou o pagamento de R$ 41.998,33 referente a um boleto em atraso com uma empresa de telefonia.

Ainda, o suposto funcionário do banco informou que caso não houvesse o pagamento no prazo de uma hora, as contas do município seriam bloqueadas por ordem judicial. O TCE apontou que o pagamento foi feito sem que houvesse a verificação da origem do débito.

“Nesse compasso, vê-se que a conduta da gestora sequer goza de boa-fé, uma vez que não obedeceu cronogramas legais para execução das despesas públicas, não resguardou a coisa pública, ao contrário, foi imprudente e omissa”, disse o procurador Álisson Carvalho de Alencar, do Ministério Público de Contas.

O assessor jurídico do executivo municipal, Willian Xavier Soares, informou que a prefeitura ainda não foi notificada. Ele explicou ao G1 por telefone que o caso ocorreu no final de dezembro de 2015, inclusive garantiu que foi feito um boletim de ocorrência em São Paulo. A suposta empresa teria sede na cidade de Campinas (SP). Xavier diz que o Ministério Público de São Paulo também foi acionado.

“Essa pessoa entrou em contato conosco e mandou a liminar dizendo que a conta teria que ser paga, caso contrário as contas [da prefeitura] seriam bloqueadas. Como era véspera de pagamento do 13º salário, entendeu-se que seria vantajoso fazer o pagamento para não comprometer”, explicou.

Segundo o assessor, o setor responsável tentou entrar em contato com a Justiça, no entanto, não teria encontrado o processo. Como a prefeitura tinha uma dívida com a mesma empresa, os servidores optaram por fazer o pagamento.

“Existia uma dívida com um valor aproximado, era um valor abaixo. Interpretou-se que seria essa dívida e fizeram o pagamento. Assim que o pessoal percebeu que se tratava de um golpe nós fizemos o boletim de ocorrência. Foi deferida uma liminar de bloqueio desses valores e o valor será ressarcido em meio às possibilidades judiciais”, contou.

Fonte: Denise Soares Do G1 MT - Foto: Reprodução

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