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Home » » Sindicato requer ação do MPF por fim de pedágios indígenas em rodovias

Sindicato requer ação do MPF por fim de pedágios indígenas em rodovias

Bloqueios indígenas estariam sendo montados na BR-163 (Foto: Leandro J. Nascimento/G1)


O Sindicato das Empresas de Transporte de Cargas de Mato Grosso (Sindmat) protocolou uma representação junto ao Ministério Público Federal (MPF) solicitando ao órgão o ajuizamento de uma ação civil pública para garantir a suspensão da cobrança de pedágio por associações indígenas nas rodovias BR-070, BR-163 e MT-235.

Segundo o presidente da entidade, Eleus Vieira de Amorim, nessas estradas os indígenas têm cobrado aproximadamente R$ 50 de cada carreta que precisa trafegar pelo local e R$ 25 dos motoristas de carros pequenos.

“Esse problema não é novo, mas o problema é que os órgãos responsáveis sempre fizeram vista grossa. Queremos o fim dos pedágios e a punição desses índios que adotaram essa prática por tudo o que eles já cobraram. Não queremos mais casos como o que resultou na morte daqueles dois jovens em Juína. Se o MPF não fizer nada, vamos partir para uma ação na Justiça Federal. Algo precisa ser feito”, disse.

Conforme Eleus, os pedágios – chamados de “relâmpagos”, porque são montados e desmontados rapidamente para evitar a intervenção da polícia – estão sendo instalados no trecho da MT-235 que liga Campo Novo do Parecis a Sapezal, no trecho da BR-163 que vai de Comodoro a Vilhena (RO) e na BR-070, nos trechos que ligam Primavera do Leste aGeneral Carneiro e este último a Barra do Garças.

“Queremos uma decisão sobre isso porque estamos cansados de temermos pela nossa vida. Pagamos os valores cobrados sob coação, mas não sabemos se eles realmente vão nos deixar passar. E eles sabem o que estão fazendo. Afinal, abrem até mesmo CNPJ [Cadastro Nacional de Pessoa Jurídica] para entregarem recibo”, disse.

No documento, a entidade pede para que o MPF ingresse com ação civil pública contra a Associação Waymare, representando a Terra Índigena Utiariti, Aldeia Bacaval, em Campo Novo dos Parecis; a Associação Halitina, representando a Aldeia Kotitiko, localizada em Tangará da Serra, e a Fundação Nacional do Índio (Funai).

No requerimento, o sindicato alega que os pedágios montados pelos indígenas “não apenas restringem a circulação de veículos e pessoas pelas rodovias que cortam a reserva, como também ameaçam as pessoas, coagindo-as para o pagamento do pedágio”.

“Quem não paga é vítima de coação e pode ter a carreta quebrada. Temos várias histórias sobre isso já. Além disso, nas lombadas eletrônicas, eles estão derrubando as placas, provocando acidentes para poderem fazer o saque das cargas que são transportadas. O prejuízo de quem vive com [transporte de] carga é o medo de que de repente, numa dessas, mesmo pagando, possa morrer, diante até de um saque”, disse.

Segundo o assessor jurídico do sindicato, Roni Barbosa, o fato de as rodovias cruzarem reservas indígenas não dá direito aos indígenas a cobrarem pedágio pela passagem de veículos de particulares, como os indígenas justificam aos motoristas. “Somente à União cabe estabelecer cobrança de pedágio pela utilização de via pública”, afirmou.

Requerimento

O Ministério Público Federal (MPF) informou, por meio de assessoria de imprensa, que recebeu o documento apresentado pelo sindicato e que irá tomar conhecimento da situação durante os trâmites internos.

Fonte: Lislaine dos Anjos Do G1 MT

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