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Réus em suposto esquema na AL fazem delação premiada

Juíza Selma Arruda, da Vara de Combate ao Crime Organizado



A juíza Selma Arruda, da Vara de Combate ao Crime Organizado da Capital, determinou a permanência do nome de dois colaboradores do processo da ação penal derivada da Operação Metástase, que havia sido desmembrado na última semana.

O contador Hilton Carlos da Costa Campos e a ex-servidora do Legislativo, Marisol Castro Sodré, que chegaram a ser presos na deflagração da Operação Metástase, no dia 23 de setembro, firmaram um termo de delação premiada com o Ministério Público Estadual (MPE) comprometendo-se a colaborar com a Justiça em troca de redução ou até mesmo extinção da pena. A decisão é do dia 21 de janeiro.

Agora, além do ex-deputado José Riva e os ex-servidores da Assembleia Legislativa de Mato Grosso, Geraldo Lauro e Maria Helena Caramelo – réus na ação -, os nomes de Hilton Carlos e Marisol Castro Sodré foram mantidos no mesmo processo.

“Desta forma, é prudente que as provas referentes aos ccolaboradores sejam produzidas nestes autos e posteriormente compartilhadas para os desmembrados e não o contrário. Registro, ainda, que não haverá prejuízo às defesas dos dois colaboradores incluídos, eis que já estão nos autos as respostas à acusação”, diz trecho do despacho, da juíza Selma Arruda.

Hilton Carlos é réu pelos crimes de constituição de organização criminosa, peculato e falsidade ideológica, enquanto Marisol Sodré responde pelo crime de falsidade ideológica.

A ação penal investiga suposto esquema que teria desviado cerca de R$ 1,7 milhão da Assembleia Legislativa por meio de despesas fictícias para justificar os gastos com as “verbas de suprimentos”, que eram recebidas em seu gabinete.

Desmembramento

Em decisão do dia 14 de janeiro, Selma Arruda decidiu pelo desmembramento da ação penal, para “evitar alegação de constrangimento ilegal por excesso de prazo”, por conta da permanência da prisão preventiva de três dos 24 réus.

“Por este motivo, e considerando que boa parte dos acusados que se encontram liberdade ainda não apresentaram a resposta à acusação, fulcrada no permissivo legal do artigo 80 do Código de Processo Penal, determino o desmembramento do feito em relação aos acusados soltos, devendo permanecer nestes autos tão somente os acusados José Geraldo Riva, Maria Helena Ribeiro Ayres Cramelo e Geraldo Lauro”, afirmou a magistrada, em trecho do despacho.

Audiências

Na mesma decisão, a juíza marcou as audiências de instrução da ação penal.

Elas começam no dia 15 de fevereiro, quando serão ouvidos: Márcio Greike da Silva, Maria Taques da Silva, Eder Matos de Moura, João Pereira dos Santos, Alaide Lourdes Pereira Xavier, Carlos Heins Klein, Gerson Luiz Ferreira Correa Júnior e Clayton Mauro Correa Fortes.

A segunda audiência será no dia 19 de fevereiro. As testemunhas convocadas são: Evandro Rodrigues de Abreu, José Bonfim da Silva, Ariani Malouf, Alexandre Oliveira dos Santos, Alcidina Úrsula França, Lelis Fonseca, Paulo Mendonça, Mara Silvia Portilho Fava da Costa, Marcilene de Oliveira Goulart, Francisco Monteiro, Tércio Lacerda de Almeida, Tania Matos e Nelson Abdala.

No dia 22 de fevereiro será realizada a terceira audiência, em que serão ouvidos: Alaércio Soares Martins, Nadir Nascimento, Gilda Lúcia Figueira Baldino, Yara Lima, Iracy Araújo Moreira, Andelson Gil do Amaral, Elis Regina Marcelino, Elio Ferreira, Benedito Kleber dos Santos Figueiredo, Luiz Carlos Conceição Correia de Almeida, Valdenir Rodrigues Benedito, José Antunes de França, Aparecido Alves de Oliveira e Roberson Dias Pereira.

Riva, Geraldo e Maria Helena serão ouvidos no dia 24 de fevereiro.

Investigação

Segundo as investigações, José Riva comandaria o suposto esquema e os servidores seriam os responsáveis por receber o dinheiro das verbas de suprimentos, montar as fraudes, coagir servidores e “blindar” o ex-deputado.

Conforme o Gaeco, Riva se utilizava de parte do dinheiro para a manutenção de “mensalinho” para políticos e lideranças do interior do Estado.

Além disso, as investigações concluíram que os recursos bancariam uma série de “mimos”, que seriam distribuídos a "inúmeras pessoas físicas e jurídicas, tanto da Capital, como do interior de Mato Grosso".

Entre os itens citados pelo Gaeco, estão a distribuição de uísques, o pagamento de festas de formaturas (inclusive, de faculdades particulares), jantares, serviços de massagistas, entre outros.

O promotor de Justiça Marco Aurélio de Castro também constattou que o ex-deputado se utilizava dos recursos desviados para abastecer suas aeronaves particulares e custear despesas com honorários advocatícios.

Confira o despacho:

"De ofício, retifico a decisão de fls. 2365/2381 - Vol. 12, referente ao desmembramento do feito, a fim de determinar que permaneçam nestes autos, juntamente com os réus presos, os colaboradores HILTON CARLOS DA COSTA CAMPOS e MARISOL CASTRO SODRÉ.

Registro que assim o faço considerando que em razão de se tratar de processo com réus presos, o presente feito terá tramitação mais célere que o desmembrado, no qual alguns acusados sequer apresentaram resposta à acusação.

Desta forma, é prudente que as provas referentes aos Colaboradores sejam produzidas nestes autos e posteriormente compartilhadas para os desmembrados e não o contrário.

Registro, ainda, que não haverá prejuízo às defesas dos dois colaboradores incluídos, eis que já estão nos autos as respostas à acusação.

Assim, determino sejam os autos remetidos ao cartório distribuidor a fim de que sejam reincluídos na capa dos autos e nos registros do Sistema Apolo os acusados HILTON CARLOS DA COSTA CAMPOS e MARISOL CASTRO SODRÉ. Por óbvio, excluam-se os nomes dos colaboradores dos autos desmembrados (Id. 426373). Certifique-se.

Intimem-se.

2 - Analisando as respostas à acusação apresentadas pelos acusados MARISOL CASTRO SODRÉ (fls. 2056/2058 – Vol. 11) e HILTON CARLOS DA COSTA CAMPOS (fls. 2177/2178 – Vol. 11), verifica-se que as defesas não alegaram preliminares, reservando-se para manifestar-se quanto ao mérito nas alegações finais.

Desta forma, presentes na denúncia a indicação da materialidade dos delitos e da autoria, a fim de que se forme a plena convicção deste juízo a respeito dos fatos narrados na peça acusatória, deve-se proceder à instrução criminal, momento em que se oportunizará ao Parquet a apresentação de provas que possam demonstrar a procedência do pedido, e, por meio do contraditório e da ampla defesa o réu poderá, igualmente, comprovar suas alegações.

Assim, em obediência ao disposto no artigo 399 do CPP, designo a audiência de instrução e julgamento para as datas abaixo consignadas:

a) Dia 15 de fevereiro de 2016, às 13:30 horas, ocasião em que deverão ser inquiridas as testemunhas abaixo indicadas:

01 – Márcio Greike da Silva:

02 – Maria Taques da Silva:

03 – Eder Matos de Moura:

04– João Pereira dos Santos:

05 – Alaide Lourdes Pereira Xavier:

06 – Carlos Heins Klein:

07 – Gerson Luiz Ferreira Correa Júnior:

08 – Clayton Mauro Correa Fortes

b) Dia 19 de fevereiro de 2016, às 13:30 horas, ocasião em que deverão ser inquiridas as testemunhas abaixo indicadas:

01 – Evandro Rodrigues de Abreu:

02 – José Bonfim da Silva:

03 – Ariani Malouf:

04 – Alexandre Oliveira dos Santos:

05 – Alcidina Úrsula França:

06 – Lelis Fonseca:

07 – Paulo Mendonça:

08 – Mara Silvia Portilho Fava da Costa:

09 – Marcilene de Oliveira Goulart:

10 – Francisco Monteiro:

11 – Tércio Lacerda de Almeida:

12 – Tania Matos:

13 - Nelson Abdala (comum à defesa de Geraldo Lauro):

14 – Alaércio Soares Martins:

15 - Nadir Nascimento:

c) Dia 22 de fevereiro de 2016, às 13:30 horas, ocasião em que deverão ser inquiridas as testemunhas abaixo indicadas:

01 – Gilda Lúcia Figueira Baldino: 

02 – Yara Lima:

03 – Iracy Araújo Moreira:

04 – Andelson Gil do Amaral:

05 – Elis Regina Marcelino:

06 – Elio Ferreira:

07 – Benedito Kleber dos Santos Figueiredo:

08 – Luiz Carlos Conceição Correia de Almeida:

09 – Valdenir Rodrigues Benedito:

10 – José Antunes de França:

11 – Aparecido Alves de Oliveira:

12 – Roberson Dias Pereira:

13 – Robson Carlos Gomes:

14 – Benedita de Arruda Mamede:

15 – Nazira A. de Amorim Fonseca:

16 – Paulo Galdino Júnior:


d) Dia 24 de fevereiro de 2016, às 13:30 horas, ocasião em que serão interrogados os acusados:


01 – José Geraldo Riva:

02 – Maria Helena Ribeiro Ayres Caramelo:

03 – Geraldo Lauro:

04 – Marisol Castro Sodré:

05 – Hilton Carlos da Costa Campos: 

Intimem-se ou requisitem-se a testemunhas e os acusados, conforme o caso. 

Intimem-se, ainda, defesas e Ministério Público. 

Expeça-se o necessário. 

As demais determinações constantes na decisão de fls. 2365/2381 permanecem inalteradas.

3 - Indefiro a oitiva de VINICIUS PRADO SILVEIRA, arrolado pela defesa do acusado HILTON CARLOS DA COSTA CAMPOS, considerando que é corréu nesta ação penal. 

Neste sentido, é a jurisprudência:

“HABEAS CORPUS. HOMICÍDIO DUPLAMENTE QUALIFICADO. CERCEAMENTO DEDEFESA. INDEFERIMENTO DE OITIVA DO CORRÉU COMO TESTEMUNHA. NULIDADE. INEXISTÊNCIA.

1. Descabe falar em cerceamento de defesa ante o indeferimento de oitiva de corréu como testemunha, uma vez que não se pode confundira natureza desta com a do acusado. Precedentes. 2. De se ver que as declarações prestadas pelo corréu foram juntadas aos autos. Assim, bastaria que a defesa requeresse a leitura dessa peça. 3. Ademais, a testemunha arrolada pela defesa, além de ser corréu, é também irmão do ora paciente. 4. Ordem denegada”. (STJ - HC: 153615 DF 2009/0223206-8, Relator: Ministro OG FERNANDES, Data de Julgamento: 03/05/2011, T6 - SEXTA TURMA, Data de Publicação: DJe 16/05/2011)

“PENAL E PROCESSO PENAL. HABEAS CORPUS. REMÉDIO CONSTITUCIONAL SUBSTITUTIVO DE RECURSO PRÓPRIO. IMPOSSIBILIDADE. NÃO CONHECIMENTO. ATO INFRACIONAL ANÁLOGO A ROUBO CIRCUNSTANCIADO. INDEFERIMENTO DE OITIVA DO COMPARSA IMPUTÁVEL COMO TESTEMUNHA. INEXISTÊNCIA DE NULIDADE. 1. À luz do disposto no art. 105, I, II e III, da Constituição Federal, esta Corte de Justiça e o Supremo Tribunal Federal não vêm mais admitindo a utilização do habeas corpus como substituto de recurso ordinário, tampouco de recurso especial, nem como sucedâneo da revisão criminal, sob pena de se frustrar a celeridade e desvirtuar a essência desse instrumento constitucional. 2. Entretanto, esse entendimento deve ser mitigado, em situações excepcionais, nas hipóteses em que se detectar flagrante ilegalidade, nulidade absoluta ou teratologia a ser eliminada, situação inocorrente na espécie. 3. A ausência de oitiva do imputável que praticou o ato infracional junto com o menor não configura cerceamento de defesa, pois a condição de acusado lhe possibilitaria ficar em silêncio ou até falsear a verdade para não se incriminar (art. 5º, inciso LXIII, da CF/88), ao contrário da testemunha, que presta compromisso de dizer a verdade. 4. Habeas corpus não conhecido.” (STJ , Relator: Ministro OG FERNANDES, Data de Julgamento: 09/04/2013, T6 - SEXTA TURMA) 

Cumpra-se. 

Cuiabá – MT, 21 de janeiro de 2016.

SELMA ROSANE SANTOS ARRUDA

JUÍZA DE DIREITO"

Fonte: AIRTON MARQUES MídiaNews - Foto: Marcus Mesquita/MidiaNews

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