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Justiça mantém bloqueio de bens de procurador aposentado

Ex-procurador-geral do Estado, Dorgival Veras de Carvalho não conseguiu reverter bloqueio de bens



A 3ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Mato Grosso manteve o bloqueio dos bens do ex-procurador-geral do Estado, Dorgival Veras de Carvalho, que teve seu nome envolvido na Operação Cartas Marcadas.

A decisão unânime foi tomada no dia 1ª de dezembro de 2015. O desembargador Márcio Vidal e a desembargadora Maria Aparecida Ribeiro acompanharam o voto da relatora do processo, juíza Vandymara Zanolo.

O procurador – que atuou no comando da PGE na gestão do ex-governador e atual senador Blairo Maggi (PR) - é um dos 11 acusados pelo Ministério Público Estadual (MPE) de integrar suposto esquema de emissão fraudulenta de cartas de crédito, que teria lesado os cofres do Estado em mais de R$ 398 milhões.

Em março do ano passado, a juíza Vandymara Zanolo chegou a conceder liminar suspendendo o bloqueio de bens que havia atingido o procurador, após o desembargador Pedro Sakamoto negar recurso de Dorgival.

No recurso negado pela 3ª Câmara do TJMT, a defesa do procurador, realizada pelo advogado Carlos Frederick, alegou que ele já havia sido excluído do inquérito policial que investigava os fatos, por meio de decisão judicial proferida pelo TJMT.

Outro argumento foi o de que a simples emissão de parecer jurídico por parte de Dorgival sobre as cartas de crédito não se enquadra como ato de improbidade administrativa.

No dia 1º de março de 2015, os bens de todos os envolvidos foram bloqueados no mesmo valor supostamente desviado, por decisão do juiz Luis Aparecido Bortolussi Júnior, da Vara de Ação Civil Pública e Ação Popular de Cuiabá.

Além de Dorgival Carvalho, são acusados pelo MPE o deputado estadual Gilmar Fabris (PSD), os procuradores de Estado Gerson Pouco e Dilmar Meira, o ex-secretário de Fazenda Éder de Moraes e o presidente do Sindicato dos Agentes de Administração Fazendária do Estado de Mato Grosso (SAAFEMT), João Vicente Picorelli, além do advogado Ocimar Carneiro Campos.

Também são apontados como membros do esquema Anglisey Volcov, Rogério Silveira, Enelson Alessandro Nonato e José Constantino Chocair Júnior.

A defesa de Dorgival, no dia 14 de dezembro, protocolou recurso com o pedido de embargos de declaração.

O procurador já foi excluído da ação penal oriunda da Operação Cartas Marcadas, mas ainda é réu em ação nas esfera cível, onde é investigado se o suposto esquema é causador de dano ao erário, se a sua conduta contribuiu para a perpetração de dano ao erário e se houve culpa.

Decisão da relatora

Em seu voto, a relatora do processo, juíza Vandymara Zanolo, afirmou que o pedido de reforma da decisão não possui relevância que possa determinar o desbloqueio dos bens do procurador.

“Estando presentes indícios fortes de lesão ao erário e havendo a relevância da fundamentação quanto ao parecer homologado pelo agravante ter sido crucial para o suposto dano ao erário, não há como se afastar a presença dos requisitos para a concessão da medida cautelar de indisponibilidade de bens”, declarou a magistrada.

Acusação

O suposto esquema foi descoberto pela Polícia Fazendária, após a deflagração da Operação Cartas Marcadas, em 2011.

De acordo com o MPE, o grupo teria se aproveitado de um processo judicial trabalhista de mais de 300 agentes de administração fazendária (AAF) para praticar a fraude.

O deputado de Gilmar Fabris é acusado de utilizar-se de influência política para convencer o então chefe do Poder Executivo Estadual, Blairo Maggi (PR), a considerar como vantajosa a realização de negociação extrajudicial com os representantes Saafe, que culminou na emissão de cartas de crédito indevidas e supervalorizadas.

Na época, estava prevista a emissão de duas certidões de créditos aos servidores, mas foram emitidas sete, sendo que apenas três eram de conhecimento dos servidores.

As outras quatro cartas acabaram sendo retiradas junto à Secretaria de Estado da Administração (SAD) por representantes legais constituídos pela categoria, sem o conhecimento dos agentes.

O MPE aponta ainda indícios que demonstram a participação individualizada de todos os envolvidos no suposto esquema.

A decisão que excluiu o ex-procurador Dorgival Veras de Carvalho do inquérito foi tomada pelo Tribunal em agosto de 2014, após o habeas corpus tramitar por mais de um ano. Era imputada a ele a acusação de ter emitido parecer favorável aos pagamentos fraudulentos, o que foi contestado pela defesa, que alegou que Dorgival sequer havia emitido parecer sobre as tais cartas de crédito.

Fonte: AIRTON MARQUES MídiaNews - Foto: MidiaNews

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