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Home » » Ex-deputados e ex-governador de MT viram réus em ação por improbidade

Ex-deputados e ex-governador de MT viram réus em ação por improbidade

Silval Barbosa e José Riva são réus em ação por improbidade. (Foto: Marcos Negrini/Secom-MT)


A juíza Celia Regina Vidotti, da Vara de Ação Civil Pública de Cuiabá, aceitou denúncia contra José Riva, Hermínio J. Barreto, Silval Barbosa e Humberto Bosaipo por improbidade administrativa. Eles são acusados de terem contratado, de forma irregular, uma empresa de táxi aéreo para prestar serviços à Assembleia Legislativa de Mato Grosso (ALMT) quando os quatro exerciam os cargos de deputados estaduais. Há mais dois réus na ação, entre eles o ex-chefe de gabinete de Riva, Geraldo Lauro. O prejuízo aos cofres públicos, acusa o Ministério Público, é calculado em R$ 690 mil. Os pagamentos ocorreram entre 1997 e 2003.

Silval Barbosa, que governou o estado entre 2010 e 2015, está preso desde setembro acusado de fraude na concessão de benefícios fiscais em Mato Grosso. Riva está atrás das grades desde outubro, sob a acusação de desvio de dinheiro da ALMT.

A denúncia do Ministério Público foi feita em 2007, mas o andamento processual foi suspenso durante anos após Riva, Bosaipo, que é ex-conselheiro do Tribunal de Contas (TCE-MT), e Geraldo Lauro entrarem com sete exceções de suspeição, que acabaram julgados improcedentes.

Humberto Bosaipo é acusado de improbidade administrativa. (Foto: Arquivo/TVCA)


Em decisão do dia 13 de janeiro de 2013, a juíza Célia Regina entendeu que há fortes indícios de que os réus violaram a lei de licitações públicas: a empresa de táxi aéreo foi contratada sem licitação, mas a contratação não preenchia os requisitos de dispensa e inexigibilidade de licitação.

Outro lado

Nos autos, a defesa de Silval alegou que o ex-governador não pode ser responsabilizado por atos anteriores a 2003, ano em que assumiu uma vaga na mesa diretora. Os advogados de defesa de Riva, Geraldo Lauro e Hermínio Barreto alegaram que a contratação da empresa ocorreu dentro da legalidade. O advogado de Bosaipo alegou que o inquérito deveria ser conduzido pelo Procurador Geral de Justiça, já que na época dos fatos ele era deputado estadual.

Fonte: Carolina Holland Do G1 MT
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