Publicidade 1
Publicidade 1

Publicidade 14

Publicidade 14

Publicidade 15

Publicidade 15

Publicidade 16

Publicidade 16

Publicidade 17

Publicidade 17

Publicidade 18

Publicidade 18

Publicidade 19

Publicidade 19

Publicidade 20

Publicidade 20

Publicidade 21

Publicidade 21

Publicidade 22

Publicidade 22

Publicidade 23

Publicidade 23

Publicidade 24

Publicidade 24

Publicidade 25

Publicidade 25
Home » » Empresa terá que indenizar cliente por cancelamento de voo

Empresa terá que indenizar cliente por cancelamento de voo



A empresa OceanAir Linhas Aéreas S.A. “Avianca” foi condenada pelo Tribunal de Justiça de Mato Grosso (TJMT) a indenizar em R$ 8 mil uma cliente que teve o voo cancelado e precisou fazer a viagem entre Cuiabá e Campo Grande de ônibus. A decisão é da Primeira Câmara Cível do TJMT e foi tomada em dezembro de 2015, durante julgamento dos recursos impetrados pelas partes. Ao G1, a companhia informou que se manifestará nos autos do processo.

No processo, a empresa alegou que o voo da cliente foi cancelado por conta do mau tempo e, consequentemente, do fechamento do aeroporto de Campo Grande. No recurso, a Avianca ainda alegou que a autora do processo não comprovou o dano moral sofrido e pediu pela redução do valor indenizatório arbitrado pelo Juízo de primeira instância ou o afastamento da condenação imposta.

Segundo consta na ação, o caso ocorreu no dia 21 de junho de 2013. Na ocasião, segundo a cliente, ela deveria embarcar em um voo previsto para às 21h10, a fim de comparecer ao casamento do irmão em Mato Grosso do Sul, no dia seguinte, evento no qual participaria como madrinha. A mulher alegou que a empresa se negou a resolver a situação, razão pela qual ingressou com ação por danos morais e materiais contra a companhia aérea.

A cliente alegou ter pago R$ 145,95 pela passagem aérea, mas que precisou desembolsar mais R$ 98,76 para fazer a viagem de ônibus, após receber a informação de que as condições climáticas impediriam o pouso da aeronave no aeroporto de destino e que o embarque da cliente só poderia ocorrer no dia seguinte, no mesmo horário.

Consta na decisão de primeira instância que a empresa apresentou matérias jornalísticas para provar a existência de problemas meteorológicos no período da manhã no aeroporto de Campo Grande, mas que “não demonstrou que, tendo prestado o serviço, o defeito inexistente ou que houve culpa exclusiva do consumidor” e “não conseguiu excluir a sua responsabilidade pela má prestação dos serviços”.

No julgamento do recurso, o desembargador João Ferreira Filho afirmou que a empresa “supera os limites do mero aborrecimento e caracteriza dano moral o cenário que inclui cancelamento de voo se não comprova a realidade dos problemas meteorológicos e o impedimento do embarque, tem-se por devida reparação dos prejuízos de ordem moral”.

“Sobre o valor indenizatório, a situação suportada pela autora/apelada, dadas as peculiaridades que cercaram o cancelamento do vôo e a realização da viagem pela via terrestre não justificam a redução ou majoração do 'quantum' fixado, principalmente porque a passageira suportou horas e horas de espera, desconforto, desinformação e constrangimento no aeroporto sem saber qual providência seria adotada. Portanto o valor arbitrado pelo Juízo se mostra justo e razoável”, afirmou o desembargador, em sua decisão.

O voto do relator foi acompanhado por unanimidade pelos outros dois membros da Primeira Câmara Cível. Além da indenização por danos morais e materiais, a empresa também deverá arcar com as custas processuais e os honorários advocatícios.

Fonte: Lislaine dos Anjos Do G1 MT - Foto: Reprodução
Espalhe por ai :
Copyright © Barra News - Todos os direitos reservados
Barra do Bugres - Mato Grosso - Brasil

Qualquer material nao pode ser publicado, transmitido, reescrito ou distribuido sem autorização