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Deputados desistem de adicional de R$ 24 mil para sessões extrordinárias

Deputados realizam sessões extraordinárias durante o mês de janeiro (Foto: Renê Dióz / G1)


Os deputados estaduais de Mato Grosso decidiram abrir mão do salário extra de R$ 24 mil que iriam receber pela interrupção do recesso legislativo de 11 a 22 de janeiro, após convocação extraordinária feita a pedido do governo do estado para a votação de pelo menos 14 projetos de lei que se encontram em tramitação na Assembleia Legislativa (ALMT).

A decisão foi tomada por unanimidade pelos parlamentares durante a reunião do Colégio de Líderes realizado na tarde desta terça-feira (12), após proposta feita pelo presidente da Casa, Guilherme Maluf (PSDB) e pelo deputado Ondanir Bortolini, o Nininho (PR). Durante a sessão extraordinária, a deputada Janaina Riva (PSD) afirmou que a audência de remuneração irá gerar uma economia de mais de R$ 570 mil ao Poder Legislativo.

Conforme o ato de convocação dos deputados, publicado no Diário Oficial do Estado do dia 4 de janeiro, os 24 deputados da ALMT irão debater 13 projetos de lei, sendo 11 deles propostos pelo Poder Executivo.

Os outros dois são projetos propostos pelo Poder Judiciário e pela Procuradoria-Geral de Justiça. Os parlamentares também deverão debater projetos de lei, de resolução e de decreto legislativo propostos por eles mesmos no período estabelecido na convocação.

A composição da ALMT foi alterada para esse período de atividades extraordinária. Como foram concedidas licenças aos deputados Gilmar Fabris (PSD), de 125 dias, e Eduardo Botelho (PSB), de 121 dias, eles foram substituídos pelos respectivos suplentes no cargo, Meraldo Sá (PSD), e o ex-reitor da Universidade de Mato Grosso (Unemat), Adriano Silva (PP).

Projetos

Entre os 11 projetos de lei propostos pelo Poder Executivo (mensagens do governo) e que ainda devem ser discutidas e votadas pelos parlamentares estão as que dizem respeito à execução orçamentária do estado, à instituição do Plano estadual de Cultura, ao sistema estadual de Cultura, ao Fundo estadual de Política Cultural, ao Conselho estadual de Cultura, à criação do Instituto Mato-grossense da Carne (Imac), ao funcionalismo público no Departamento estadual de Trânsito (Detran), à instituição do Estatuto da Microempresa, à mudanças estruturais e de nomenclatura do atual Centro de Processamento de Dados (Cepromat), com proposta para passar a se denominar Empresa Mato-grossense de Tecnologia da Informação (MTI).

Já o projeto de lei proposto pelo Tribunal de Justiça de Mato Grosso (TJMT) dispõe sobre as carreiras do funcionalismo público do Poder Judiciário. Por sua vez, o projeto apresentado pela Procuradoria-Geral de Justiça prevê mudanças na remuneração dos membros do Ministério Público Estadual.

Votação

Dezenove dos 24 deputados compareceram à sessão extraordinária desta terça-feira (12). Na ocasião, foram aprovadas, em primeira votação, projetos de lei propostos pelo Poder Executivo que se referem à instituição do Conselho estadual da Juventude e que se refere à criação do cargo de delegado de polícia substituto na carreira da Polícia Civil em Mato Grosso.

Fonte: Lislaine dos Anjos Do G1 MT

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