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Deputados de MT interrompem férias nesta segunda para votar projetos

Deputados foram convocados para votar 13 projetos (Foto: Fablício Rodrigues / ALMT)


Os deputados da Assembleia Legislativa de Mato Grosso (ALMT) deverão interromper o recesso legislativo e retomar as atividades a partir desta segunda-feira (11). A interrupção no recesso se deve a uma convocação para sessões extraordinárias até o dia 22 nas quais os parlamentares devem votar pelo menos 13 projetos de lei. Devido ao caráter extraordinário das atividades, cada deputado deverá receber R$ 24 mil pelos trabalhos exercidos no período, além do salário, que atualmente é de R$ 25,3 mil.

A convocação para as sessões extraordinárias partiu do presidente da ALMT, deputado Guilherme Filho (PSDB). Conforme o ato de convocação, publicado no Diário Oficial do Estado do dia 4 de janeiro, os 24 deputados da ALMT deverão debater 13 projetos de lei, sendo 11 deles propostos pelo Poder Executivo.

Os outros dois são projetos propostos pelo Poder Judiciário e pela Procuradoria-Geral de Justiça. Os parlamentares também deverão debater projetos de lei, de resolução e de decreto legislativo propostos por eles mesmos no período estabelecido na convocação.

Conforme o mesmo Diário Oficial que publicou o ato de convocação, a composição da ALMT deverá estar diferente ao longo do período de atividades extraordinária. A mesma edição do periódico oficial publicou as resoluções que concederam licenças aos deputados Gilmar Fabris (PSD), de 125 dias, e Eduardo Botelho (PSB), de 121 dias. Ambos pediram licença para tratarem de assuntos pessoais deverão ser substituídos pelos respectivos suplentes no cargo.

Os 11 projetos de lei propostos pelo Poder Executivo (mensagem) e que deverão compor a pauta das sessões extraordinárias até o dia 22 dizem respeito à execução orçamentária do estado, à instituição do Plano estadual de Cultura, ao sistema estadual de Cultura, ao Fundo estadual de Política Cultural, ao Conselho estadual de Cultura, à instituição do Conselho estadual da Juventude, à criação do Instituto Mato-grossense da Carne (Imac), ao funcionalismo público no Departamento estadual de Trânsito (Detran), à instituição do Estatuto da Microempresa, às carreiras da Polícia Civil e a mudanças estruturais e de nomenclatura do atual Centro de Processamento de Dados (Cepromat), com proposta para passar a se denominar Empresa Mato-grossense de Tecnologia da Informação (MTI).

Já o projeto de lei proposto pelo Tribunal de Justiça de Mato Grosso (TJMT) dispõe sobre as carreiras do funcionalismo público do Poder Judiciário. Por sua vez, o projeto apresentado pela Procuradoria-Geral de Justiça prevê mudanças na remuneração dos membros do Ministério Público Estadual.

Fonte: Do G1 MT

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