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83 membros MPE receberam R$ 11,8 milhões em dezembro

O procurador-geral de Justiça Paulo Prado



Quatro promotores de Justiça do Ministério Público do Estado de Mato Grosso (MPE) receberam mais de R$ 180 mil de salários e verbas extras no último mês de dezembro.

Em um universo de 205 promotores e 32 procuradores de Justiça do MPE, 83 receberam mais de R$ 100 mil no final do ano passado – e outros 125 receberam pelo menos R$ 70 mil, mais do que o dobro do teto constitucional brasileiro, que tem como parâmetro o salário dos ministros do Supremo Tribunal Federal (STF), de R$ 33,7 mil.

Levantamento feito pelo MidiaNews no Portal Transparência do MPE mostra que em dezembro, apenas com os salários de 83 promotores e procuradores, foram gastos quase R$ 11,8 milhões. A média foi de R$ 142 mil para cada um.

Os que mais receberam naquele mês foram Sílvio Rodrigues Alessi Júnior, promotor da 1ª Vara Cível de Primavera do Leste, com R$ 189,3 mil de ganhos; Marcos Brant Gambier Costa, promotor da 3ª Vara Cível de Barra do Garças, que recebeu R$ 189,2 mil; Audrey Thomaz Ilith, promotora da 4ª Vara Cível de Sinop, com R$ 187,5 mil; e Arivaldo Guimarães da Costa Júnior, promotor da 1ª Vara Criminal de Campo Verde, que recebeu R$ 180,1 mil.

O procurador de Justiça que mais recebeu foi Mauro Delfino César, da 3ª Procuradoria Cível, com ganhos de R$ 178,3 mil. Delfino e os procuradores José de Medeiros (R$ 168,5 mil) e Benedito Xavier de Souza Corbelino (R$ 147,8 mil) receberam mais do que o atual procurador-geral de Justiça e chefe do MPE, Paulo Roberto Prado, que teve ganhos de R$ 146,9 mil.

Segundo a Constituição Federal, um promotor ou procurador de Justiça pode receber gratificação por atividade no Ministério Público (GAMPU), adicional por qualificação, adicional por tempo de serviço, gratificação por exercer cargo em comissão, aposentadoria para aqueles optam por continuar trabalhando, auxílio-alimentação, auxílio-transporte, auxílio-moradia, ajuda de custo e “outras dessa natureza”, exceto diárias (que são pagas à parte), adicional de insalubridade ou de periculosidade, adicional noturno, serviço extraordinário, substituição de função, "atrasados" e outras verbas de caráter excepcional.

Equiparação

A Constituição brasileira equipara o cargo de promotor de Justiça ao de desembargador de tribunais de Justiça estaduais.

Assim como os desembargadores, portanto, os promotores têm cargo vitalício, não podem ser removidos ou demitidos (exceto em casos previstos em lei) e, mesmo tendo lei orgânica distinta, recebem os mesmos benefícios dos magistrados.

Por lei, o Estado é obrigado a oferecer moradia a todos os promotores. Caso não consiga, precisa pagar "auxílio-moradia” - no caso, de R$ 4.377,73.

Os promotores também recebem “auxílio-transporte”, de R$ 2,8 mil, duas férias por ano e um “auxílio” anual para adquirir obras técnicas (comprar livros), correspondente a 50% do salário. Este último é pago em duas parcelas semestrais de R$ 7,3 mil cada.

Resoluções do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) e do Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP) aboliram a obrigação de se prestar contas dessas verbas. Sobre elas também não incide imposto de renda ou qualquer outro tipo de desconto.

No caso do promotor com maior salário em dezembro, Sílvio Rodrigues Alessi Júnior, ele recebeu R$ 102,5 mil apenas na rubrica “auxílio-alimentação, auxílio-transporte, auxílio-moradia, ajuda de custo e outras dessa natureza”.

O mesmo recebeu o segundo colocado da lista, Marcos Brant. O salário “base” de ambos, ou seja, a partir do qual são feitos os cálculos dos ganhos adicionais, é de R$ 28.947,55. E dezembro ambos receberam, portanto, R$ 28.947,55 de férias e mais R$ 28.947,55 de "gratificação natalina" (o popular 13º).

"Dezembro é mês atípico", diz assessoria

O procurador-geral de Justiça, Paulo Prado, está em férias e não foi localizado para falar sobre o assunto.

O MPE afirmou, por meio da assessoria de imprensa, que o mês de dezembro é "atípico, pois nele são pagos o 13º salário e férias para boa parte dos integrantes da instituição, o que implica em pagamento de adicional, sendo que alguns ainda converteram parte do período em pecúnio", afirmou.

A assessoria informou que os promotores que auferiram maiores valores "o fizeram em razão do recebimento de parcela da URV por força de decisão judicial proferida em mandado de segurança interposto pela AMMP/MT (Associação Mato-grossense do Ministério Público de Mato Grosso), julgado procedente em primeira instância e confirmado em 2º grau, sob pena de bloqueio do orçamento da instituição".

Ressaltou, ainda, que "a remuneração dos promotores e procuradores de Justiça tem amparo legal, cujas leis foram aprovadas pelo Parlamento Estadual e sancionadas pelo Poder Executivo Estadual".

"A instituição também é fiscalizada pelo Conselho Nacional do Ministério Público, que tem ciência da remuneração paga em todo o Ministério Público Brasileiro", informou a assessoria.

Um total de 1.609 pessoas, entre servidores ativos, aposentados, pensionistas e até demitidos estão na folha de pagamento do Ministério Público do Estado.

Para este ano, o orçamento do MPE é de R$ 453,3 milhões.

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