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Governadores defendem moratória das dívidas dos estados com a União




Governadores dos seis estados que integram o Consórcio interestadual do Brasil Central vão se reunir com os demais chefes do Executivo do país para defender a repactuação das dívidas dos estados com a União. A proposta da manifestação foi feita pelo governador Pedro Taques durante o 6º Fórum dos Governadores do Brasil Central, realizado nesta sexta-feira (18.12), em Porto Velho (RO).

Pedro Taques lembrou que é necessário discutir a moratória da dívida dos estados em relação à União e lembrou que essa medida já foi tomada em 1998, durante a gestão do ex-presidente Fernando Henrique Cardoso. 

“Não é possível que a União Federal aja como uma administradora de cartão de crédito, em detrimento dos estados-membros. Os estados não aguentam mais serem os responsáveis pelo ajuste fiscal da União. O próximo ano será um ano difícil e a função do governador é concretizar políticas públicas, constituir escola, hospitais, estradas, dar segurança ao cidadão e não ficar tratando só de folha de pagamento e fluxo de caixa”, declarou.

A sugestão apresentada por Taques foi acatada pelos demais integrantes do Consórcio e a data da reunião ainda será definida.

O governador também sugeriu que no próximo encontro do Brasil Central sejam discutidos projetos e ações para segurança pública, já que três estados do consórcio - Mato Grosso, Mato Grosso do Sul e Rondônia - estão em regiões significativas de fronteira. Taques lembrou que é necessária a discussão de segurança da fronteira pelo fato da responsabilidade, que é de competência da União, estar sendo jogada nas costas dos estados. 

Fundos Constitucionais

Além de defender a moratória das dívidas dos estados com a União, o governador Pedro Taques e os demais governadores que integram o Consórcio Interestadual do Brasil Central se posicionaram contrários às recentes decisões do Conselho Monetário Nacional, principalmente às resoluções 4452 e 4453, que alteram os juros do FCO, FNO e FDCO. A reivindicação foi formalizada e será oficialmente entregue, por meio de uma carta, à presidente Dilma Rousseff.

“Entendemos que o momento é de prepararmos a agenda de superação da crise e ela não será possível enquanto entenderem que os instrumentos de desenvolvimento econômico devem servir para promover superávit”, diz trecho da carta.

Segundo os governadores, não há qualquer justificativa para aumento exorbitante dos juros de financiamento em fundo que conta com altíssima adimplência e que é eixo central da estratégia de investimentos privados nos Estados que mais contribuíram com a balança comercial do Brasil nas últimas décadas.

Os estados também se posicionaram contrários à “redução drástica” no volume dos repasses do Tesouro Nacional para os Fundos Constitucionais do Centro Oeste e do Norte, que sofre redução de R$ 2 bilhões.

“O repasse desses recursos é vital para o incremento das atividades econômicas nos estados que mais cresceram e contribuíram para a redução das desigualdades no Brasil”, continua a carta.

Por fim, os governadores pedem que o Governo Federal reveja sua posição e garanta que a reposição dos recursos do FCO e FNO, com cancelamento de parte da Contingência de Reserva aprovada na LOA de 2016, bem como aplicação integral do superávit da disponibilidade dos recursos do FCO e FNO ao final do exercício anterior.

Fonte: Renata Prata/Renata Neves - Gcom-MT/Seplan-MT
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