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Deputado é condenado por autopromoção com recursos públicos

O deputado José Domingos Fraga, ex-prefeito de Sorriso (Foto: Marcos Lopes/ALMT)


Ex-prefeito de Sorriso, cidade a 420 km de Cuiabá, o deputado estadual José Domingos Fraga (PSD) foi condenado pela Justiça estadual em ação por improbidade administrativa movida pelo Ministério Público (MP) por uso de verba pública do município para ato de promoção pessoal. O caso apontado pelo MP foi a publicação de uma revista sobre as melhorias realizadas na “Década Zé Domingos”. O ex-prefeito foi condenado a ressarcir o município em R$ 60 mil. Procurado, ele declarou que deverá contestar a decisão.

O uso de recursos públicos para autopromoção por parte do ex-prefeito foi denunciado por seu sucessor, Dilceu Rossato, que assumiu o mandato de 2004 a 2008. Segundo a denúncia, quando estava em seu último ano de mandato (2004), José Domingos Fraga contratou uma empresa para impressão de 20 mil exemplares de uma revista de divulgação das ações realizadas pela administração.

A publicação levava o nome de “Edição Especial da Administração José Domingos – Outubro/2004 – Década Zé Domingos” e a licitação que contratou os serviços de confecção junto a uma empresa de publicidade custou mais de R$ 373 mil aos cofres públicos.

A defesa do ex-prefeito chegou a alegar que a revista não foi confeccionada mediante contratação pela Prefeitura, mas por um contrato particular entre ele e a empresa de publicidade no ano de 2005, tese que foi totalmente rechaçada pela Justiça.

Para a juíza Ana Graziela Vaz de Campos Alves Corrêa, da Sexta Vara da Comarca de Sorriso, a defesa do deputado e ex-prefeito no processo teve “a intenção de maquiar a realidade do uso indevido de verbas públicas”.

Embora tenha considerado que a contratação da empresa de publicidade para a confecção das revistas teve fins de autopromoção ilegal por parte do então prefeito, a juíza não determinou que ele devolva aos cofres públicos a totalidade do montante empregado na licitação. José Domingos Fraga foi condenado ao ressarcimento do valor das 20 mil revistas impressas (R$ 60 mil, uma vez que cada exemplar custou R$ 3,00) e ao pagamento de multa civil de R$ 120 mil a ser revertida para o município de Sorriso.

Procurado pela reportagem, o ex-prefeito e atual deputado estadual afirmou que a revista foi impressa para divulgar ações do município de Sorriso em seu último mandato. Informado pela imprensa a respeito da condenação, ele adiantou que seu advogado deverá contestar a decisão no Tribunal de Justiça de Mato Grosso. A condenação, criticou o parlamentar, foi descabida.

Fonte: Renê Dióz Do G1 MT

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