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Assembleia aprova mudança na distribuição do dinheiro do Fethab

Guilherme Maluf: no total, mais de 20 emendas foram apresentadas pelos parlamentares



A Assembleia Legislativa aprovou, durante sessão extraordinária, na sexta-feira (18), o projeto de reformulação do Fundo Estadual de Transporte e Habitação (Fethab).

O projeto do Governo foi encaminhado ao Legislativo no último dia 10, com pedido para tramitação em regime de urgência.

O novo Fethab prevê que os recursos da arrecadação do imposto do óleo diesel (cerca de R$ 524 milhões) sejam divididos entre os 141 municípios (50%) e Estado (50%).

De acordo com o presidente da Casa, deputado Guilherme Maluf (PSDB), no total, as comissões de Orçamento e de Constituição e Justiça acataram mais de 20 emendas propostas pelos parlamentares.

Desde que a mensagem chegou à Casa, houve muitas queixas por parte dos parlamentares, que chegaram a alegar “incompetência” do governador Pedro Taques (PSDB), em razão de ele ter encaminhado o projeto para apreciação às vésperas do recesso Legislativo.

Tanto, que foi necessária a realização de três sessões extraordinárias consecutivas na tarde de sexta-feira, para que o projeto fosse aprovado em primeira e segunda votações e em redação final.

Outra crítica foi no sentido de que, ao solicitar tramitação em regime de urgência, o Governo estaria tentando “patrolar” os parlamentares.

O deputado Zeca Viana (PDT), por exemplo, chegou a afirmar que pediria vistas ao projeto, para que só fosse analisado no próximo ano.

No entanto, ele teve duas emendas acatadas pelas comissões e resolveu se manifestar favorável à aprovação da matéria.

“O Parlamento é isso: você tem suas ideias e busca atender a demanda da sociedade. Se minhas emendas não fossem acatadas, eu pediria vistas sim, para que o projeto fosse mais bem discutido. Mas as emendas foram bem recebidas por todos os colegas, pelo líder do Governo, deputado Wilson Santos, e acredito que ficou de bom tamanho”, afirmou.

“Da forma como aprovamos, creio que o projeto atende as demandas dos prefeitos e também da Aprosoja, que temia que os recursos do Fethab pudessem ser utilizados em obras de infraestrutura, como em obras da Copa, por exemplo”, completou Zeca Viana.

Ainda segundo ele, após receber emendas dos parlamentares, o projeto do novo Fethab ficou com “um texto bem limpo”.

“O Fethab foi criado para atender estradas e habitação, não é justo que seja utilizado para outras finalidades. Acredito que a matéria ficou bem limpa, creio que não teremos mas problemas com a aplicação indevida dos recursos do fundo”, conclui.

Novo Fundo

Em 2015, o Fethab arrecadou R$ 868 milhões oriundos das contribuições das commodities (soja, gado em pé, algodão e madeira) e do óleo diesel (responsável, sozinho, por 60% do que é arrecadado).

Desse total, aproximadamente R$ 345 milhões são obtidos com as commodities e outros R$ 524 milhões, do óleo diesel.

O novo Fethab prevê que os recursos da arrecadação do imposto do óleo diesel (cerca de R$ 524 milhões) sejam divididos entre os 141 municípios (50%) e Estado (50%).

Segundo o governador Pedro Taques (PSDB), a mudança vai possibilitar a democratização dos recursos arrecadados e mais desenvolvimento, inclusive, para municípios que não têm o agronegócio desenvolvido.

“É uma forma de justiça social, as diversas regiões do Estado se ajudando. Por isso, a importância da aprovação desta lei”, disse.

Além disso, os municípios terão a garantia de não perder recursos em relação aos valores repassados em 2015, um compromisso assegurado pelo governador.

Desta forma, os municípios continuarão recebendo, nos anos seguintes, os mesmos R$ 260 milhões que caíram na conta em 2015.

Deste total destinado aos municípios, 30% os recursos poderão ser utilizados pelos gestores municipais na pavimentação urbana nas cidades e até em projetos técnicos, o que não era permitido pela antiga lei.

Fonte: CAMILA RIBEIRO E DOUGLAS TRIELLI MidiaNews - Foto: Marcus Mesquita/MidiaNews

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