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TSE indefere pedido para anulação de diploma de Zé do Pátio

TSE nega pedido de anulação de diploma de Zé do Pátio para o legislativo estadual



O ministro Luiz Fux, do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), julgou monocraticamente inadmissível no dia 4 de novembro o pedido que buscava desconstituir o diploma do deputado estadual Zé Carlos do Pátio (SD), para a legislatura na Assembleia Legislativa.

Mesmo com a argumentação de que o deputado estaria enquadrado como “ficha-suja”, Zé do Pátio teve o registro, deferido pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE) em 15 de setembro, a partir de recurso impetrado pelo advogado Rodrigo Cyrineu o que deu embasamento para a decisão do relator sobre a diplomação.

O ministro Gilmar Mendes considerou em sua decisão que Pátio preenche todas as condições para ser eleito e exercer o cargo de deputado estadual, além de não incidir em nenhuma causa de inelegibilidade.

Zé do Pátio, que já havia exercido mandato de deputado estadual, conquistou 17.431 votos em 2014. O primeiro suplente, Adalto de Freitas, obteve 14.304 votos e impetrou com o pedido para anulação da diplomação de Pátio que foi indeferido. “O recurso contra expedição de diploma caberá somente nos casos de inelegibilidade superveniente ou de natureza constitucional e de falta de condição de elegibilidade”, diz trecho da decisão.

Fonte: Assessoria
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