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Home » » Parte de salário de deputado pode ser retido por ultrapassar teto de R$ 33 mil

Parte de salário de deputado pode ser retido por ultrapassar teto de R$ 33 mil

O deputado federal Carlos Bezerra (PMDB) negou a acusação. (Foto: André Souza/G1)


A Justiça Estadual expediu um ofício à Câmara dos Deputados, em Brasília (DF), solicitando que parte do salário do deputado federal Carlos Bezerra (PMDB-MT) seja retido, porque o parlamentar teria recebido, em um período de sete meses, uma remuneração mensal superior ao teto constitucional. Conforme prevê a legislação, nenhum servidor pode receber salário superior à remuneração de um ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), que é de R$ 33,7 mil.

O valor a mais recebido pelo parlamentar seria resultado da soma de seu salário como deputado federal, que é de R$ 33.763,00, com a pensão vitalícia de R$ 11.597,08, que ele recebe por ter ocupado o cargo de governador de Mato Grosso, na década de 1980. O G1 tentou contato com o deputado Carlos Bezerra, mas ele não atendeu às ligações. Porém, em nota enviada pela sua assessoria, ele rebateu a acusação.

Na decisão, o juiz da Vara Especializada em Ação Civil Pública e Popular, Luis Aparecido Bortolussi Júnior, afirma que a pensão vitalícia do deputado foi suspensa por determinação da juíza Célia Regina Vidotti, em novembro de 2014, acatando pedido feito pelo Ministério Público Estadual em ação civil pública de 2009.

Em consequência disso, a Câmara Federal voltou a pagar integralmente o salário do parlamentar em fevereiro deste ano, pagando, inclusive, as diferenças salariais retroativas ao mês de novembro do ano passado. Porém, também em fevereiro, o ministro do STF, Dias Toffoli, determinou o retorno do benefício vitalício ao deputado, inclusive com a liberação dos valores retidos nos meses anteriores, por força da decisão de suspensão.

“Assim, no período de novembro de 2014 a maio de 2015, o requerido voltou a ser beneficiado com as duas remunerações integrais, uma como deputado federal e outra pelo benefício vitalício pago pelo estado de Mato Grosso”, afirmou o juiz, na decisão.

Bortolussi solicitou que a Câmara dos Deputados faça o cálculo para identificar quanto Carlos Bezerra recebeu acima do teto constitucional durante esse período e faça a retenção e restituição do valor à Casa.

“Portanto, além do valor informado pelo requerido Carlos Bezerra, deve ser retida, também, a importância que ultrapassa o teto constitucional a partir da soma das duas remunerações, do período de fevereiro a maio de 2015”, disse o juiz.

“Equívoco”

Em nota divulgada pela sua assessoria, Carlos Bezerra afirmou que a informação de que ele tenha recebido vencimentos acima do que permite a Constituição Federal, em um total de R$ 45 mil, é um “equívoco que precisa ser reparado”.

De acordo com Bezerra, desde que teve a pensão vitalícia restabelecida pelo STF, a Câmara dos Deputados voltou a efetuar o corte mensal no salário do deputado, a fim de não descumprir a legislação.

“O salário bruto de um deputado federal é de R$ 33.763,00 e assim vem no meu contracheque, com redução de R$ 12.294,32 (redução justificada pela Câmara conforme o Art. 37 da Constituição Federal), o que reduz o salário para R$21.469,32. Portanto, R$ 21.469,32 de salário da Câmara, mais R$11.597,08 referente a aposentadoria de ex-governador dá um total de R$33.066,40, valor este abaixo do limite constitucional”, afirmou.

Fonte: Lislaine dos Anjos Do G1 MT
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