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Advogado é excluído da OAB por cometer apropriação indébita



Um advogado foi excluído da OAB seccional Mato Grosso após o Conselho Federal da Ordem decidir manter a pena aplicada pelo Tribunal de Ética e Disciplina estadual, diante de duas condenações cujas sentenças transitaram em julgado. Conforme a determinação do CFOAB, o trânsito em julgado da decisão do Órgão Especial e a exclusão passam a valer com data retroativa, a contar de 19 de outubro deste ano.

O advogado foi condenado em 2012 por crimes de apropriação indébita e não restituição de documento probatório. À época, o conselheiro estadual Rogério Gallo votou pela exclusão, sendo acompanhado por maioria de votos do Conselho Seccional. Desde então, o jurista teve diversos recursos negados pelo Conselho Federal.

Para o Tribunal, os crimes geraram prejuízos para terceiros e para a imagem da advocacia. O julgamento mais recente manteve a exclusão à unanimidade com a relatoria do conselheiro federal José Cândido Lustosa Bittencourt de Albuquerque. O nome de profissionais suspensos e excluídos pode ser conferido no site da OAB/MT, no link “TED – Advogados suspensos e excluídos – Seccional MT”.

Exclusões

Em março deste ano o TED excluiu dois advogados, acusados de envolvimento em processo fraudulento do espólio de um cidadão falecido em Várzea Grande. Em 2010, uma pessoa teria se passado pela parte para admitir perante o juízo uma dívida de R$ 8 milhões com uma empresa supostamente de fachada.

Em agosto de 2014 foram excluídos quatro profissionais e um foi reabilitado; e em maio do ano passado, foi deliberada pela exclusão de duas advogadas que possuíam suspensões transitadas em julgado. 

Fonte: Eduarda Fernandes RDNews (Com Assessoria) - Foto: Reprodução
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