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TJ nega recurso de construtora para travar ação contra Maggi, Silval e mais 10



A desembargadora Nilza Pôssas de Carvalho, da Quarta Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Mato Grosso (TJMT), negou, na segunda-feira, 19 de outubro, um recurso (agravo de instrumento) protocolizado pela construtora Encomind Engenharia, em uma ação proveniente da Operação Ararath, que pede pelo ressarcimento ao erário no importe de R$ 61.059.711,75, trazendo como réus o ex-governador Silval Barbosa, o senador Blairo Maggi e o ex-secretário de Fazenda Eder Moraes Dias. A empresa tentava travar o procedimento jurídico, declarando a na “incompetência absoluta” da Vara Especializada de Ação Civil Pública e Ação Popular de Cuiabá para julgar o processo.

Após o julgamento monocrático, o agravo de instrumento será analisado pelo colegiado da Quarta Câmara Cível, composto, além de Nilza Pôssas, pelo desembargadores Luiz Carlos da Costa e José Zuquin Nogueira. 

No caso, o Ministério Público do Estado de Mato Grosso propôs, no dia 19 de dezembro de 2014, uma ação civil contra doze pessoas acusadas de participação em um esquema de corrupção junto à empresa Encomind Engenharia LTDA. No julgamento do mérito é pedida a condenação dos réus por ato de improbidade administrativa e ressarcimento integral ao erário. Os autos fazem parte de um conjunto de sete ações baseadas nas investigações da operação Ararath. Eder Moraes, atuando como delator, é figura central das investigações.

Além de Silval, Maggi e Eder, a ação foi movida em face de: Encomind Engenharia LTDA, Antônio Teixeira Filho, Hermes Bernardes Botelho, Rodolfo Aurélio Borges de Campos, Dilmar Portilho Meira, João Virgílio do Nascimento Sobrinho, Dorgival Veras de Carvalho, Ormindo Washington de Oliveira e Edmilson José dos Santos.

Eder Moraes afirmou, durante depoimento ao Ministério Público Estadual, que cerca de R$ 40 milhões teriam sido desviados do Estado para o financiamento de campanhas eleitorais em Mato Grosso. O valor foi retirado dos pagamentos irregulares feitos junto à empreiteira Encomind Engenharia LTDA, estimados em R$ 80 milhões. Em momento posterior, o ex-secretário de Fazenda esclareceu que os fatos narrados em seu depoimento não exprimem a verdade. 

Fonte: Arthur Santos da Silva RDNews - Foto: Reprodução
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