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Suspeitos de envolvimento em fraude devem responder por cinco crimes




Cinco crimes foram identificados pela Polícia Judiciária Civil durante as investigações que levaram à Operação BB-PAG, que apura o desvio de mais de R$ 101 milhões em recursos públicos por meio de pagamentos ilícitos. Os suspeitos de envolvimento no esquema são investigados pelos crimes de peculato, associação criminosa, lavagem de dinheiro, falsificação de documento e falsidade ideológica. As informações foram apresentadas à imprensa durante uma entrevista coletiva na tarde desta quarta-feira (20.10) na sede da Diretoria Geral da Polícia Judiciária Civil.

Para apurar os desvios, a Delegacia Especializada de Crimes Fazendários e Contra Administração Pública (Defaz) deflagrou a operação BB-PAG, que resultou na prisão temporária de 33 pessoas. O esquema favoreceu pessoas físicas e jurídicas com e sem vínculo com o Governo do Estado. Após o interrogatório, 11 suspeitos tiveram as prisões prorrogadas com o objetivo de dar continuidade às investigações. 

Segundo a delegada titular da Defaz, Cleibe Aparecida de Paula, a operação BB-PAG dá continuidade à operação Vespeiro, realizada em maio de 2012, desencadeada após serem verificados diversos pagamento ilícitos a pessoas físicas por meio da contra única do Estado, via sistema BB-PAG. 

“É um amadurecimento da operação Vespeiro, que na ocasião resultou no oferecimento de denúncia pelo Ministério Público de 15 pessoas, entre servidores públicos, empresários, advogado, contador e um ex-secretário, por favorecimento no esquema”, disse. 

O nome BB-PAG se refere ao sistema de pagamento e aplicativo disponibilizado pelo Banco do Brasil para viabilizar a execução de pagamentos pela Conta Única do Estado de Mato Grosso, sistema utilizado à época para pagamento da folha dos servidores. 

Na época, o relatório da Auditoria Geral do Estado, hoje Controladoria Geral do Estado, identificou um rombo de R$ 16 milhões de recursos desviados no período de 2007 a 2011. Em continuidade aos trabalhos de auditagem, a Auditoria Geral do Estado ampliou o período para análise das remessas de pagamentos via aplicativo BB-PAG, abrangendo os anos de 2003 a 2011, chegando ao valor total desviado de R$ 101.123.118,61, sendo R$ 16.401.613,88 destinados a pagamentos de pessoas físicas e R$ 84.721.504,73 a pessoas jurídicas. 

Na conciliação e cruzamento de dados, utilizando o registro do CPF e CNPJ com a informação em comum nos sistemas BBPAG (Banco do Brasil), SEAP/ARH (folha de pagamento) e Fiplan (Sistema Integrada de Planejamento, Contabilidade e finanças), foi possível analisar os créditos de cada credor transmitidos pelo BB-PAG, lançados contabilmente e registrados no Fiplan e as retenções e pagamento cadastrados no Seap, o que originou indicativos de improbidades. 

Os valores desviados da Conta Única foram encaminhados para pessoas jurídicas consignatárias do sistema Seap, cadastradas no sistema de folha de pagamento como também a pessoas jurídicas não consignatárias, ou seja, que não possuíam nenhum vínculo com a administração pública. 

Os pagamentos eram ordenados pela Secretaria de Fazenda do Estado, via BB-PAG, pagamentos irregulares a 13 pessoas jurídicas sendo cinco consignatárias cadastradas no sistema Seap/Fiplan e oito não cadastradas no sistema e sem nenhum vínculo com o Estado, que tiveram pagamentos superiores aos retidos na folha de pagamentos e contabilizados no Fiplan. 

Entre as pessoas jurídicas investigadas no esquema estão: Cooperativa de economia e crédito mútuo dos profissionais de contabilidade de Cuiabá (Coopercon), Associação dos servidores do Indea (Assin), Associação dos servidores do Intermat (Assister), Sindicato dos Trabalhadores do Transporte Oficial de Mato Grosso (Sitomat), Sindicato dos trabalhadores do sistema agrícola, agrário e pecuário de Mato Grosso (Sintap); Imdatec, Instituto Bagari, LCA Fomento Mercantil, LD Fomento Mercantil, Assut, Siesc e BOA Fomento Mercantil e Deville Empreendimentos Imobiliários. 

A delegada Alexandra Mensch Fachone explicou que as prisões dos suspeitos tiveram que ser realizadas ao mesmo tempo para comprovação do vínculo existente entre os favorecidos. “Essas pessoas eram devedoras ou familiares dos envolvidos que foram favorecidos com carros, viagens, imóveis, materiais de construção, entre outros meios, identificados nas investigações. Apenas um dos alvos recebeu por meio de suas duas empresas de fomento mais de R$ 25 milhões”, disse. 

Para o secretário controlador geral do Estado, Ciro Rodolpho Gonçalves, a operação é mais uma oportunidade de mostrar os esforços permanentes e a integração entre instituições com o objetivo de desarticular esquemas de corrupção e fazer o que é correto em relação ao dinheiro público. “A segunda fase da operação é um exemplo de evolução desse trabalho, mostrando o interesse em dar uma resposta à sociedade em uma velocidade cada vez maior”, destacou. 

O próximo passo a ser tomado será a análise de todo o material que foi apreendido na operação e a convocação dos servidores da Sefaz à época que participaram do esquema criminoso e que já se encontram respondendo ação penal no tocante às pessoas físicas.

Fonte: CAMILA MOLINA - assessoria PJC/MT

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