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Seduc recebe R$ 8 mi em agenda de 2014 com fotos do ex-governador

Secretaria de Educação recebeu em dezembro agenda de 2014 com fotos do ex-governador Silval Barbosa e de Rosa Neide



O Ministério Público Estadual (MPE) e a Controladoria Geral do Estado (CGE) investigam denúncia referente a aquisição de 8 mil agendas confeccionadas com fotos do ex-governador Silval Barbosa (PMDB) e da ex-secretária de Educação Rosa Neide Sandes com calendário de 2014, mas entregues somente em 30 de dezembro de 2014.

Além da inutilidade da caderneta, há indícios de superfaturamento. As agendas foram feitas na gráfica Print com preço unitário de R$ 37,10, porém, em cotação feita pelo Gabinete de Combate à Corrupção foi possível orçar pelo valor de 16,75.

O total do contrato era de R$ 8,1 milhões. Contudo, apesar de a nota estar empenhada para pagamento, a atual gestão acabou por suspendê-lo. A denúncia chegou ao Gabinete de Combate à Corrupção ainda em janeiro.

De acordo com a secretária Adriana Vandoni, quando uma denúncia é feita ao órgão, ela é analisada previamente para identificar a veracidade dos fatos, em seguida pede explicação ao gestor da pasta sobre o assunto, documentos, até que seja dirimida a dúvida.

“Quando percebe que tem de ser investigado vai para inteligência ou quando já é muito consistente encaminha-se para Delagacia Fazendária e Ministério Público”, explica.

Servidores

Como envolvia servidores, a denúncia também passou pela CGE. Este processo foi analisado ainda em março, a qual constatou que a despesa não decorre de contrato administrativo formalizado e não é caso de dispensa de licitação.

Além disso, o fiscal designado para acompanhar o contrato atestou a nota, porém, não elaborou relatório ou termo circunstanciado de recebimento do objeto, nem foram juntados os documentos necessários como comprovante de compra ou serviço.

Diante disso, devolveu o processo para a Unidade Setorial de Controle Interno (Uniseci) para melhor avaliação quanto a efetiva prestação de serviços e confirmação de destinação das agendas, que se manifestou pelo pagamento do serviço.

No contrato localizado pelo gabinete, há discriminação da quantidade de 10 mil exemplares. Porém, 8 mil foram entregues, sendo que 1 mil ficaram diretamente na Seduc.

Um servidor está sendo investigado porque além de atestar a nota, afirmou que a amostra e o registro fotográfico comprovam a entrega e a posse por parte da secretaria de estado de Educação. 

Há informação ainda de que, por ordem da secretária na época, determinou-se urgência, pelo que foi feita a compra direta com emissão de ordem de fornecimento e não elaboração de contrato, tendo em vista o prazo de execução do objeto.

Quanto aos exemplares que teriam ficado na Seduc, efetuou-se busca nos setores, mas não encontrou nenhum registro de distribuição. No mesmo ato juntou e-mail da coordenadoria de Patrimônio e Materiais, em que consta a informação de que as agendas eram para ser distribuídas nas assessorias pedagógicas do Estado, todavia, o antigo superintendente Carlos Dantas suspendeu toda e qualquer entrega em 05 de janeiro deste ano.

Vale ressaltar ainda que a relação de entrega estava datada de 18 de dezembro, ou seja, antes do início de todo o processo, 30 de dezembro, e, em especial, na Nota Fiscal, em 02 de janeiro de 2015.

Além das irregularidades com relação ao cumprimento do contrato, há de se observar, também, que na agenda há mensagem da ex-secretária Rosa Neide, fotos dela e do ex-governador, relação de integrantes da administração anterior, o que fere os princípios da impessoalidade, que norteia a administração pública.

Fonte: Alline Marques e Patricia Sanches RD News - Foto: Secom

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