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Home » » Ministro do STF manda soltar servidor da ALMT investigado por fraudes

Ministro do STF manda soltar servidor da ALMT investigado por fraudes




O ministro Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal (STF), decretou na última quarta-feira (21) a soltura do ex-secretário-geral da Assembleia Legislativa de Mato Grosso (ALMT) Luiz Márcio Bastos Pommot, preso no dia 1° de julho em Cuiabá durante a operação Ventríloquo, deflagrada contra um grupo suspeito de fraudar o pagamento de uma dívida de R$ 10 milhões do Poder Legislativo com uma instituição bancária.

A soltura de Pommot - que estava prestes a completar quatro meses preso - foi pedida em caráter liminar pela defesa, que protocolou Habeas Corpus no STF no último dia 16 após seguidas tentativas de obter a liberdade por meio de ações no Tribunal de Justiça de Mato Grosso (TJMT), em Cuiabá, e no Superior Tribunal de Justiça (STJ), em Brasília.

O advogado Rodrigo Mudrovitsch, responsável pela defesa de Pommot nas instâncias superiores, afirmou à reportagem do G1 que já foi notificado da decisão liminar favorável do ministro Gilmar Mendes. Entretanto, até a tarde de hoje ainda era necessária a notificação da Vara responsável pelo decreto de prisão preventiva de Pommot, a Sétima Vara Criminal de Cuiabá, para que fossem realizados os procedimentos referentes à soltura do servidor investigado, preso no Centro de Custódia de Cuiabá (CCC).

Ainda de acordo com Mudrovitsch, a decisão de Gilmar Mendes reforça o entendimento de que a série de prisões decretadas no âmbito da operação Ventríloquo - e até de outras operações recentes - carece de fundamento. “A lógica processual tem sido quebrada nessas operações: primeiro se prende, depois se investiga”, criticou o advogado.

Operação Ventríloquo

Ex-secretário-geral da ALMT, Pommot foi um dos três presos na operação Ventríloquo, deflagrada com base em investigações sobre fraudes no pagamento de uma dívida da ALMT com uma instituição bancária, conforme apontou o Grupo de Atuação Especial contra o Crime Organizado (Gaeco), ligado ao Ministério Público. Além dele, foram presos na operação o ex-deputado José Riva (PSD) e o advogado Júlio César Domingues Rodrigues.

Fonte: Renê Dióz Do G1 MT - Foto: Divulgação
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