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Cunha retarda envio à Corregedoria de processos por quebra de decoro



Em uma estratégia para postergar o andamento de requerimentos que pedem a cassação de seu mandato, o presidente da Câmara, Eduardo Cunha (PMDB-RJ), decidiu que só enviará pedidos de investigação feitos à Corregedoria da Casa depois de discutir os processos com a Mesa Diretora, em reunião sem data marcada para ocorrer.

Aguardam o despacho dois requerimentos que pedem abertura de processos por quebra de decoro parlamentar contra o peemedebista e o vice-presidente da Câmara, Waldir Maranhão (PP-MA), por suposto envolvimento no esquema de corrupção da Petrobras. O documento contra Cunha foi apresentado no dia 7 de outubro e o que cita Maranhão, no dia 14 do mesmo mês.

A medida adotada por Cunha, de aguardar reunião da Mesa Diretora, não contraria regras internas, mas diverge da prática adotada até hoje na tramitação de pedidos de cassação de mandato.

Segundo técnicos da Câmara, em regra, os requerimentos são despachados em até três dias para a Corregedoria, após análise do cumprimento de requisitos formais, como correta identificação do autor.

Além disso, o presidente da Casa tem autonomia para decidir sozinho, já que se trata de uma avaliação protocolar, e não precisa submeter o caso aos demais membros da Mesa Diretora. OG1 enviou, por telefone, pedido para que Cunha explicasse o motivo da decisão, mas ele não respondeu.

Durante a tarde desta quinta-feira (22), ele negou, em entrevista coletiva, que esteja atuando para postergar os processos políticos que tramitam na Câmara. “Estou tentando ficar longe de qualquer ato que possa tratar de assunto que cabe a mim. Então, nem tomo conhecimento. Você não tem um ato praticado por mim, de qualquer natureza, com relação a isso", disse.

Apesar da declaração, pelo regimento interno, é prerrogativa exclusiva do presidente da Câmara dar o primeiro encaminhamento aos requerimentos que pedem instauração de processo por quebra de decoro.

O G1 também procurou a assessoria de Waldir Maranhão, que disse que o deputado foi informado da demanda, mas estava em reuniões e não poderia responder. A reportagem também telefonou para o celular do parlamentar, que não atendeu.

Requerimentos

Em 7 de outubro, deputados de sete partidos, entre os quais PSOL, PT e PPS, protocolaram requerimento por quebra de decoro parlamentar contra Cunha na Corregedoria. Eles alegam que o presidente da Câmara deve perder o mandato diante das denúncias de que recebeu propina do esquema de corrupção investigado pela Operação Lava Jato. 

Já no último dia 14 de outubro, um cidadão protocolou pedido de investigação do vice-presidente da Câmara, Waldir Maranhão (PP-MA), que assim como o peemedebista é investigado pelo Supremo Tribunal Federal (STF) por suposto envolvimento no esquema de corrupção da Petrobras.

Os dois requerimentos foram encaminhados a Cunha para que avaliasse se os documentos cumprem requisitos formais. Não há prazo previsto no regimento interno da Câmara para o envio dos processos para a Corregedoria.

Assim que a representação for encaminhada ao corregedor, ele deverá analisar novamente se foram cumpridos requisitos essenciais para a abertura de processo, como cópia de documentos de identificação do autor.

Se entender que foram cumpridas as regras, deve instaurar a investigação e abrir prazo de cinco dias para que o deputado acusado apresente defesa. Em 45 dias prorrogáveis por igual período, o corregedor deverá investigar a denúncia e apresentar um parecer sugerindo punição ou absolvição do parlamentar. Neste período, ele poderá ouvir testemunhas e requisitar documentos ao Ministério Público Federal.

O parecer do relator é votado, então, pela Mesa Diretora da Casa e depois encaminhado para o Conselho de Ética. Pelo fato de ter havido investigação prévia da corregedoria, o conselho não precisa fazer um relatório preliminar- pode abrir de imediato processo por quebra de decoro.

Conselho de Ética

Cunha também é alvo de representação protocolada pelo PSOL e Rede Sustentabilidade no Conselho de Ética. Neste caso, também é necessário despacho do presidente da Casa para que o documento siga para o colegiado. O peemedebista decidiu aguardar o término do prazo de três sessões ordinárias para enviar o requerimento. Já se passaram duas sessões. A terceira deve ocorrer na próxima terça (27).

Rede e PSOL baseiam o pedido de abertura do processo por quebra de decoro parlamentar em um documento enviado pelo procurador-geral da República, Rodrigo Janot, confirmando que Cunha tem contas secretas na Suíça. Os partidos argumentam que ele mentiu quando disse em depoimento à CPI da Petrobras, em março, que não possui contas no exterior.

Nesta quinta , o deputado Silvio Costa (PCdoB-PE), um dos vice-líderes do governo na Câmara, protocolou requerimento na Procuradoria-Geral da República em que pede o afastamento deEduardo Cunha da presidência da Câmara. No documento, ele alega que o peemedebista utiliza o cargo para retardar o andamento da representação que PSOL e Rede Sustentabilidade protocolaram contra ele no Conselho de Ética da Casa.

“Sob o comando do deputado Eduardo Cunha, a Mesa Diretora da Câmara tem deixado de dar o devido processamento a representações formuladas em seu desfavor, submetendo-as a situações de extrema insegurança jurídica e ausência completa de transparência”, diz o parlamentar no requerimento.

Fonte: Nathalia Passarinho e Fernanda Vivas Do G1 e da TV Globo, em Brasília - Foto: Reprodução
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